No primeiro ano de seu segundo mandato no Legislativo goiano, o deputado Cairo Salim, líder da bancada do PSD, apresentou ao Plenário da Casa o total de 77 proposições. Dentre elas, destacam-se requerimentos voltados a diversas temáticas. Ao todo, tramitam na 20ª Legislatura da Alego, de autoria do parlamentar, 22 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, 49 requerimentos e cinco comunicados.

Já sancionada pelo Executivo estadual, a proposta nº 1006/23 dispõe sobre a obrigação da divulgação do serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV). “Faz-se necessário o reforço de políticas de valorização da vida, com o intuito de prevenir e até mesmo evitar que doenças mentais e crises psicológicas provoquem o suicídio de muitas pessoas”, frisa o parlamentar em sua justificativa.

Aprovado em definitivo pelo Plenário, o projeto de lei n° 867/23, assinado também pelo ex-deputado Fred Rodrigues (DC), propõe instituir no calendário goiano o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto. A data visa, conforme a proposta, a explicar e ensinar, em específico, sobre o aborto provocado. 

Outra proposta de Salim aprovada, em definitivo, é a de nº 171/23, que institui, em Goiás, o Selo Empresa Saudável, a ser conferido às empresas privadas que promovam o incentivo à alimentação e hábitos saudáveis dos seus funcionários. 

Com parecer favorável aprovado pela Comissão Mista, está apto à apreciação dos deputados o projeto de lei complementar, protocolado sob o nº 9390/23, que visa à alteração da Lei nº 21.449, de junho de 2022, para dispensar o cadastramento de consumidores que comercializam produtos à base de soda cáustica em embalagens de até 1 quilo. 

Já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi avalizada a propositura nº 1149/23, que proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIAPN+ no Estado de Goiás.

No colegiado tramitam ainda os projetos de lei assinados por Salim: nº 567/23, que dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Estado de Goiás; 861/23, que dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais por meios digitais; e nº 6107/23, que veda a destinação de recursos públicos a reuniões que defendam a apologia ao uso ou liberação de substâncias entorpecentes. 

Educação

Voltado ao meio educacional, o projeto nº 6105/23 visa à implementação do Programa Educação Ao Vivo nos ambientes escolares do Estado de Goiás. O objetivo, de acordo com a propositura, é criar meios para que pais e responsáveis tenham conhecimento a respeito do que é ensinado em sala de aula, bem como “garantir a segurança dos alunos e professores no ambiente escolar, além de adequar a educação às novas realidades tecnológicas”.

Com aval definitivo do Plenário, o projeto nº 923/23 institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, ação que deve ser celebrada de forma anual, na primeira semana do mês de junho, nas escolas estaduais goianas.

O projeto n° 1280/23, por sua vez, dispõe sobre o poder de veto dos pais e responsáveis quanto à participação dos alunos em quaisquer atividades que tratem sobre questões de gênero no ambiente escolar ou similares. “Cabe aos pais, que são os naturalmente capazes e instituídos por lei, estabelecerem formas para a realização da educação dos filhos, ensinando-lhes o uso adequado da liberdade, de seus limites e das suas responsabilidades”, frisa o parlamentar em sua justificativa.

Por meio do projeto nº 566/23, outra proposta de Salim é instituir, nas escolas do Estado, a Semana da Segurança Digital. Já o processo nº 6106/23 dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares goianas.

Há ainda a propositura nº 499/23, que visa a instituir, em Goiás, a Política Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. A matéria também é assinada pelos deputados Cristiano Galindo, Gugu Nader, Karlos Cabral, Paulo Cezar Martins e o ex-deputado Fred Rodrigues. Por fim, o projeto nº 1005/23, que inclui, no calendário goiano, o Dia da Paz na Escola, a ser comemorado no dia 20 de abril.

Títulos

Também tramitam, na Casa de Leis, projetos de Cairo Salim voltados à concessão de Títulos de Cidadania Goiana. São eles: 77/23, a Igor França Guedes; 612/23, a Geraldo Vasconcelos Valadares; 941/23, a Maria Roselene Deusdará Cruvinel; e 943/23, a Daniel Boaventura França.

Há ainda proposituras para concessão de títulos simbólicos a determinados municípios. São eles: 447/23, que confere a Cristianópolis o título de Capital da Fé Cristã; e 862/23, que confere a Divinópolis o título de Capital da Cultura Desportiva da Vaquejada.

Os demais requerimentos e proposituras apresentados por Cairo Salim na 20ª Legislatura, bem como a tramitação das referidas matérias, encontram-se disponíveis no Alego Digital e podem ser consultados neste link.