Com o objetivo de responder às demandas provocadas pelo aumento da população idosa, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) criou, em março de 2023, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, que retoma, nesta semana, as atividades no segundo ano da 20ª Legislatura.

Presidida por Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão realizou, no ano passado, por exemplo, oito fóruns gerontológicos em diferentes regiões goianas. Leia aqui a avaliação do deputado sobre as atividades em 2023.

A importância de criar o colegiado foi ratificada por indicadores do Censo Demográfico 2022, divulgados em outubro do ano passado. Embora com uma população um pouco mais jovem que a média brasileira, Goiás também apresentou um envelhecimento expressivo desde 2010, ano do penúltimo Censo. A população goiana de 60 anos ou mais, que correspondia a 9,4% do total, passou a corresponder a 13,7% (no País, subiu de 10,8% para 15,6%).

Em números absolutos, é um contingente de 964.417 goianos, nessa faixa etária, entre os 7.056.495 habitantes recenseados no Estado. As mulheres, com expectativa de vida maior que a dos homens, são 51% entre todos goianos, mas 54% entre os de 60 anos ou mais. As pessoas com 65 anos ou mais, por sua vez, representavam 6,3% dos goianos em 2010 e 9,2% em 2022 – um total, nesse último caso, de 648.873 moradores.

É a partir desse tipo de indicador que os deputados podem apresentar projetos de lei mais adequados à população. Em 1980, 40 em cada 100 goianos tinham até 14 anos, sugerindo uma clara demanda por creches e colégios. Em 2022, o índice se tornou metade, enquanto a fração de pessoas com 65 anos ou mais passou de 3 para 9 a cada 100 entre 1980 e 2022. As necessidades dos idosos, portanto, devem ganhar peso nas políticas públicas.

Outro indicador utilizado pelo IBGE é o índice de envelhecimento, que traz a relação justamente entre essas duas faixas etárias – quantas pessoas de 65 anos ou mais de idade há para cada cem pessoas de 0 a 14 anos. Em Goiás, o índice é de 45,3, ou seja, segundo o último Censo há 45 idosos para cada 100 crianças e pré-adolescentes. Em 2016, o índice era de 26,1.

É preciso conscientizar a respeito do envelhecimento, pontua deputado

Para Ricardo Quirino, esses indicadores apontam para “problemas sociais”. Eles evocam “a conscientização de que é importante a discussão do processo de envelhecimento nas unidades de ensino para que não se acirrem os conflitos geracionais”.

Em resposta ao aumento da faixa etária da população, é preciso também estimular “a profissionalização para a pessoa que envelhece, e principalmente acentuar os cuidados com a saúde para que aquele que está envelhecendo possa se manter ativo por um longo tempo, com maior participação na sociedade”.

Os municípios goianos com maior índice de envelhecimento, conforme o Censo 2022, são Amorinópolis (135,3), Aurilândia (132,1), Aloândia (125,8), Córrego do Ouro (124,6) e Israelândia (122,7). Nelas, há mais idosos que pessoas na faixa mais jovem da população.

Para Quirino, o fato de os municípios com mais idosos se localizarem em determinada região (das cinco acima, quatro são no Oeste goiano) não demanda políticas localizadas. Em números absolutos, diz, são populações pequenas. A baixa taxa de natalidade é um problema difundido por todas as regiões, e o mais importante, reforça o parlamentar, é trabalhar na qualificação da mão de obra adulta para gerar emprego e renda, evitando problemas econômicos.

No outro extremo, Chapadão do Céu (14,0), Águas Lindas de Goiás (15,7) e Valparaíso de Goiás (20,4) apresentam, proporcionalmente, as maiores quantidades de jovens.

Ouvidoria na Alego defende direitos da pessoa idosa

Também em 2023 foi criada, na Alego, a Ouvidoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, igualmente presidida por Ricardo Quirino, e aprovado projeto de resolução do deputado, que institui o Prêmio Íris Rezende Machado pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido pela Assembleia (n^o 69/23).

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), por sua vez, apresentou projeto – aprovado em definitivo – sobre o direito de idosos, mulheres e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno (n^o 945/23).

A preocupação em relação a golpes contra o público idoso foi tema recorrente nas propostas legislativas da última sessão legislativa. Aguarda deliberação projeto do Dr. George Morais (PDT) sobre a realização de campanhas de prevenção e combate às fraudes financeiras contra idosos (3516/23). O projeto de lei foi apensado à proposição 1092/23, de Bia de Lima (PT), pela afinidade dos temas. Além da prevenção a essa modalidade de crimes, a medida busca parcerias com instituições financeiras e de segurança pública, para a criação de canais de denúncia e assistência específicos para esse público.

O abandono de idosos também é pauta do parlamento goiano em projeto de lei de Wagner Camargo Neto (Solidariedade). A proposta n^o 406/23 institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada em outubro, mês internacional do idoso. Na motivação da matéria, o deputado destaca o preceito constitucional que define que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. A medida foi aprovada na Comissão de Atenção à Pessoa e será analisada pelo Plenário.

Também aguarda deliberação do Plenário o projeto do Programa Remédio em casa, de Veter Martins (PRD), para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou com doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos (n^o 1192/23).

A importância das políticas públicas para idosos é reforçada em declaração da Assembleia-Geral da ONU, que afirmou o período de 2021 a 2030 ser a "Década do Envelhecimento Saudável". Leia mais aqui sobre essa estratégia em relação às Américas na página da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).