O deputado José Machado (PSDB) protagoniza uma iniciativa pioneira na Assembleia Legislativa de Goiás com a apresentação de quatro projetos de lei voltados para o amparo e reconhecimento das pessoas com altas habilidades ou superdotação no estado. Dentre os projetos apresentados, destaca-se o Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e de seus Familiares, que propõe um levantamento detalhado para orientar políticas públicas específicas.

O censo, conforme previsto no artigo 1° do projeto, visa identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural dessas pessoas e seus familiares. Com atualização a cada quatro anos, o programa contempla dados sobre escolaridade, renda, raça e profissão, contribuindo para direcionar ações nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer. A privacidade é garantida, e os dados serão utilizados apenas para fins estatísticos, sendo compartilhados apenas mediante justificativa fundamentada.

Em conjunto, o segundo projeto propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, garantindo o direito à correta identificação dessas pessoas. O documento será expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção desses direitos, contendo informações detalhadas, como fotografia, assinatura e impressão digital.

A terceira matéria apresentada por José Machado institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS). Com diretrizes claras, o projeto busca garantir o pleno desenvolvimento dessas pessoas, reconhecendo a necessidade de ações intersetoriais para atender às suas necessidades específicas. O objetivo é promover igualdade de oportunidades, qualidade na oferta educacional e participação ativa da sociedade civil na formulação de programas.

Finalizando a série de propostas, o quarto projeto cria o Plano Estadual de Apoio a Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAPAHS). O Poder Executivo será responsável por elaborar o plano, estabelecendo metas e ações intersetoriais. Também autoriza a criação do Núcleo Especializado para Avaliação e Atendimento a Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (NEAPAHS), composto por profissionais especializados.

Ao apresentar esses projetos, Machado destaca a importância de reconhecer e apoiar um grupo frequentemente subestimado. Ele argumenta que a falta de compreensão sobre as necessidades dessas pessoas contribui para a sub-representação e subutilização de seus talentos, destacando a necessidade de ações legislativas específicas para garantir seu desenvolvimento integral e inclusão na sociedade.

A proposta reforça a posição do deputado de que é uma questão social reconhecer e apoiar as pessoas com altas habilidades ou superdotação. José Machado conta com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação dessas iniciativas, que visam promover a valorização e o reconhecimento desses indivíduos no estado de Goiás.