Em reunião nesta terça-feira, 8, os integrantes da Comissão Mista discutiram, entre diversas pautas, os projetos de lei para revisão dos vencimentos de diversas carreiras do serviço público em Goiás. Foram acolhidas pelo colegiado as revisões para servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.

O processo nº 9823/24, que contém projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), obteve aval do colegiado. A matéria, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas da Alego, foi relatada com parecer favorável de Wilde Cambão (PSD), e agora avança para apreciação plenária.

Reajuste aos servidores do Executivo ainda é discutido

Já o projeto de lei da Governadoria que tramita no processo nº 8489/24 concede revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas do Poder Executivo.

Ao longo das discussões da matéria em pauta, a deputada Bia de Lima relembrou as negociações com o Executivo estadual, citando reivindicações em relação aos índices utilizados como referência, com o intuito de garantir o maior desses índices como critério de reajustes. De acordo com a parlamentar, porém, a questão não foi especificamente abordada, além de criticar a lentidão da aprovação. “Já que o Governo deu um índice tão ínfimo, que era para entrar na folha do mês passado, agora precisamos que coloque neste mês”, argumentou.

Nessa esteira, o deputado Delegado Eduardo Prado também defendeu que o índice a ser definido como referência deve ser o maior possível. “O Estado já está pagando o ínfimo”, criticou. Ele citou dispositivos constitucionais e da Lei de Recuperação do Estado, que autorizam a decisão do Governo neste sentido. “É um anseio de todos. Colocar o índice maior é o mínimo que se pode fazer”, defendeu.

O líder do Governo, Talles Barreto (UB), colocou-se à disposição para aprofundar as discussões da pauta. De acordo com o parlamentar, as conversas com o Poder Executivo ainda estão sendo construídas, mas ressaltou que segue suas orientaçoes.

Amilton Filho (MDB) também se pronunciou sobre a matéria, argumentando que o índice aplicado neste ano foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais vantajoso para o servidor, de acordo com o parlamentar.

A matéria, relatada favoravelmente pelo deputado Amilton Filho (MDB), aguarda análise após os pedidos de vista do deputado Major Araújo (PL). O deputado afirmou que irá propor emenda ao projeto em discussão.

Aprovado o reajuste para professores da Seduc

Nas discussões do processo nº 8507/24, que trata dos reajuste dos vencimentos dos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Bia de Lima voltou a criticar a condução do Governo em processos de reajustes para a educação. A parlamentar defendeu a reestruturação da carreira de magistério em Goiás, alegando prejuízos, em relação a tais reajustes, que chegam a 68%.

“Estamos cobrando, porque, hoje, não é possível um percentual para recompor, a não ser construindo uma nova carreira, não tem outro jeito”, argumentou. Clamando pelo apoio dos pares, Bia de Lima citou, por fim, que Goiás é o segundo pior Estado no ranking de salários para professores. A proposta foi aprovada pelo colegiado, e segue para a análise parlamentar em Plenário.

Revisão de remuneração de outras categorias

Também foram aprovados, ao longo da reunião da Comissão Mista, os projetos referentes à revisão de remuneração de outras categorias:

8599/24 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

8866/24 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás;

8894/24 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

8917/24 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário de Goiás;

8993/24 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público de Goiás;

Previdência

Primeira iniciativa da pauta colocada em discussão, o projeto de lei constante do processo nº 8890/24, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, altera a legislação estadual (nº 192, de 24 de abril de 2024) que dispõe sobre o benefício especial de que trata o parágrafo 16 do art. 97 da Constituição do Estado. O dispositivo diz respeito ao regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos estaduais e municipais em Goiás. A propositura, de acordo com o Executivo, busca reestabelecer a redação original dos dispositivos vetados no autógrafo de lei complementar, alterados por emenda parlamentar.

Entretanto, a análise do processo foi postergada, dado o pedido de vista por parte dos parlamentares petistas Antônio Gomide e Bia de Lima, além dos deputados Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, do Partido Liberal.

Outras iniciativas legislativas

A alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás, dentro da proposição nº 9546/24, assinada pelo chefe do Poder Executivo, é outra matéria que deve aguardar para ser decidida. Os deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL) registraram pedido de vista ao processo que reformula a composição do Conselho Superior da Polícia Civil e redefine o prazo recursal no processo promocional dos policiais civis.

O processo nº 4419/24, assinado por Amauri Ribeiro (UB), segue seu percurso na Casa de Leis com a aprovação da Comissão Mista. A matéria, relatada com parecer favorável por Issy Quinan (MDB), reconhece a Festa Do Peão da Areia, realizada em maio, no povoado da Areia, como Patrimônio Cultural e Imaterial goiano.

Também avança com o sinal verde da Comissão Mista a proposição nº 9470/24, da Governadoria, que dispõe sobre a criação e a denominação do Centro de Ensino em Período Integral Jesus Conceição Leal, em Aparecida de Goiânia.