O deputado Antônio Gomide (PT) é o autor do projeto nº 28272/25, que institui o Programa Estadual de Financiamento Climático (Proclima) em Goiás. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir). 

A proposta visa a estruturar um mecanismo de financiamento climático para fazer frente aos impactos das mudanças climáticas que exigem estratégias eficazes para mitigação e adaptação. De acordo com a proposta, o Proclima se integrará ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

Entre as diretrizes da iniciativa, estão a implementação efetiva da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Estadual n° 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, e de seus instrumentos; e a contribuição para a efetiva redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Estado de Goiás, em consonância com as metas estabelecidas no Acordo de Paris e na Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

Gomide argumenta que, ao direcionar recursos para ações que reduzam emissões de gases de efeito estufa e promovam a resiliência socioambiental, o Proclima contribuirá para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e por Goiás. "A priorização de investimentos em regiões vulneráveis e de risco ambiental fortalece a justiça climática, promovendo maior equidade e sustentabilidade, considerando a necessidade de ampliar o apoio às ações voltadas à adaptação às mudanças do clima", afirma. 

O parlamentar destaca, na justificativa do projeto, dados do Panorama Global das Finanças Climáticas 2025 (Climate Policy Initiative), que indicam que, em 2023, apenas 3,5% dos recursos de financiamento climático foram destinados a ações de adaptação, enquanto 96,5% foram para mitigação. "A instituição do Proclima representa um avanço significativo na gestão pública estadual, consolidando um instrumento financeiro essencial para o desenvolvimento de uma economia mais resiliente e inclusiva", assinala.