O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Helio de Sousa (DEM), descarta qualquer tratamento especial para a reforma administrativa, apesar do pedido de urgência e preferência da mensagem encaminhada ontem à noite à Assembléia Legislativa pelo governador Alcides Rodrigues. “Serão obedecidos todos os trâmites e os prazos legais determinados pelo Regimento Interno”, diz ele.

A mensagem será lida hoje em plenário, a partir das 15 horas, e encaminhada imediatamente para publicação e conhecimento dos deputados e da imprensa. Na CCJ, como se trata de um projeto acompanhado de um pedido de urgência e preferência, ela será analisada do ponto de vista constitucional pelo relator Fábio Sousa (PSDB), indicado previamente nesta terça-feira por Helio de Sousa.

Fábio Sousa tem um prazo de 48 horas para dar seu veredicto, mas ele já adiantou que sua intenção é preservar o conteúdo original do projeto. “Em seguida – acrescenta Helio de Sousa - o relatório vai ser colocado em votação, com abertura do prazo para pedidos de vistas e cada partido tem 24 horas para devolver o processo. Só depois, então, é que a reforma administrativa vai ao plenário para ser apreciada e votada pelos deputados”.

Helio de Sousa admite pontos polêmicos no projeto da reforma administrativa, razão pela qual prevê a possibilidade de modificações por iniciativa dos senhores deputados. Na sua avaliação, a matéria só deverá ter veredicto em plenário no final de maio, após duas semanas de discussões.