Reforma deve exonerar 1.961 comissionados
A reforma administrativa chegou à Assembléia prevendo a extinção de 1961 cargos comissionados em 32 órgãos, com economia de R$ 11.1 milhões mensais. O projeto prevê também a extinção de quatro das 19 secretarias e quatro das 16 autarquias. Ao todo, 22 órgãos públicos deverão ser extintos ou incorporados a outras pastas. A criação da Secretaria de Articulação Política é uma das poucas diferenças em relação ao projeto apresentado em 9 de novembro de 2007, pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Apenas a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Goiás Turismo, antiga Agência Goiana de turismo (Agetur) terão aumento de servidores e despesas.
A matéria prevê a transformação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em autarquia. A Agência Goiana de Turismo (Agetur) passa a se chamar Goiás Turismo. O Executivo fica livre para conceder à iniciativa privada a gestão de parques ecológicos e de promover a fusão, alienação, incorporação ou extinção da Agência Goiana de Gás Canalizado, da Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa), do Lago S/A, do Teleporto, da Plataforma Logística, da Companhia de Desenvolvimento do Nordeste e da Goiás Investimentos.
O Executivo também encaminhou o projeto de lei complementar que altera as disposições da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública, adequando as pastas à nova realidade administrativa. A medida visa reduzir o número de subprocuradorias, procuradorias e superintendências, economizando cerca de R$ 3 milhões anuais.
O secretário de Articulação Política, Roberto Balestra, esteve na Assembléia e garantiu que a sua presença não foi para pedir pressa na tramitação da reforma administrativa. Balestra acompanhou a leitura da mensagem do Governo, que chegou ontem à noite.
“A nossa presença é exatamente para dar à Assembléia o valor que ela tem e o quanto ela representa para o Governo e para o Estado de Goiás”, explicou, lembrando que o Governo espera a aprovação "conforme aquilo que os deputados desejarem”.
Balestra adiantou que acompanhará de perto a tramitação da reforma até a sua votação. “A presença do Governo aqui será sempre marcante", declarou, esclarecendo que a reforma cria oficialmente o cargo de secretário de articulação política. "Não tínhamos a legitimidade da Constituição. Mas com a votação e a nossa ascensão ao cargo, não temos como deixar de estar presente aqui em todos os momentos”, explica.