O projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação (n^o 2058/23) foi aprovado nesta tarde, em segunda fase. A matéria segue para sanção ou veto da Governadoria. 

O texto prevê que o Selo Empresa Amiga da Amamentação será válido por um ano e reavaliado periodicamente, observados os mesmos critérios. A concessão do selo poderá ser revogada em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista durante todo o período de concessão.