* Wagner Guimarães é deputado estadual pelo PMDB

Seis meses de morna expectativa: a reforma administrativa do Estado de Goiás na gestão 2006/2010 entra para a história como a demora administrativa, da esperança frustrada, do deixa para amanhã para ver se esquece. Houve mesmo dois ápices: o frisson inicial, quando retirou na Assembléia o passaporte para ser realizada por decreto, e, depois de todo o desgaste político enfrentado pelo governo, o grande arremate, que não poderia ter sido outro que não o da demora.

Pergunto-me se teria sido muito diferente caso os projetos tivessem sido encaminhados paulatinamente aos deputados, da maneira que deveria ser feito. A diferença, acredito, teria poucas repercussões estruturais, porque o próprio governo sabe que não enfrentaria grande dificuldade para aprovar mudanças assim como não enfrentou para aprovar a carta-branca, porque, afinal, compreendemos a necessidade da reforma. Mas se tivéssemos participado de sua elaboração programada, é certo que teríamos perdido menos tempo e haveria menos desgaste.

Já nos aproximamos da metade da legislatura e vemos que o alto-forno do palácio está bastante carregado: esse mormaço se estende sem prazo para acabar. Não houve, nestes seis meses desde a carta-branca, controvérsia real (excluam-se as contendas teatrais ou motivadas por interesses políticos particulares, e os casos pontuais, como o da Fapeg e da segurança pública), nada que realmente fizesse valer os trabalhos legislativos, nenhuma centelha de divergência ideológica entre pares, nada que justificasse nossos salários.

Não houve debate engrandecedor que tenha marcado esse período. Não me recordo, até agora, de nenhum debate que destaque esta legislatura, que vai passar como uma folha no vento da história política de Goiás. Cumprimos tabelas, simples ofícios parlamentares. Vejo-nos forjando mais 41 nomes numa parede, que, sim, ficarão para a posteridade, mas exclusivamente pela parede, e não por méritos próprios.

É verdade que as dificuldades dos parlamentares goianos não são de agora. Desde que a Constituição Estadual foi promulgada, em 1989, muito pouco se tem produzido no parlamento goiano. Já disse aqui e repito que as mãos do Legislativo em Goiás sempre estiveram atadas por um texto constitucional subserviente, que concentra poderes no Executivo e impede a plena função do legislador. A Constituição goiana impede ao deputado tomar iniciativas de leis tributárias e orçamentárias, e isso em grande parte tira o sentido de um Parlamento.

A adequação constitucional em andamento prevê autonomia para legislarmos sobre matérias tributárias. Mas é necessário irmos mais fundo: propus alteração completa do artigo e espero que aprovemos o dispositivo que nos permita também a iniciativa de leis de ordem orçamentária. Tudo por uma questão de equilíbrio entre poderes, de maturidade democrática, mas também de pensamento futuro: aprovada esta proposta, as legislaturas vindouras terão muito mais facilidades para dividir com o Executivo as responsabilidades, inclusive de questões administrativas.

O travamento do Legislativo é estratégico ao Executivo. Mas se o Estado busca a modernização como alardeia, deve compreender que desgaste democrático, com parlamento autônomo, é apenas parte do processo de lapidação de propostas divergentes, e que, no final, é socialmente engrandecedor e mais barato que o desgaste a que se submete o governo centralizador dentro de uma estrutura teoricamente democrática, quando objetiva apenas interesses políticos particulares.