R$ 25 milhões
Após o encontro que teve esta manhã com o secretário Jorcelino Braga, na Sefaz, o relator da reforma administrativa na CCJ, deputado Fabio Sousa (PSDB), divulgou que a previsão inicial de economia com a reforma administrativa para os cofres do Estado é de cerca de R$ 25 milhões mensais. Segundo ele, o secretário da Fazenda teria explicado que a economia com a reforma pode ser ainda maior "em razão de valores agregados não contabilizados".
Da conversa de uma hora com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, Fábio Sousa disse ter saído muito satisfeito. "A reunião foi muito positiva e elucidou pontos de dúvida para minha relatoria", comentou. O relator disse que foi confirmada a demissão de quase dois mil comissionados e detalhou que a extinção de cargos em comissão representa aproximadamente R$ 11 milhões em corte de gastos.
Agenciarural e Esap
Funcionários efetivos de órgãos a ser extintos, como a Agenciarural, "serão mantidos e remanejados de acordo com as necessidades do Estado". Segundo esclarecimentos do secretário, todas as funções da Agenciarural serão mantidas pela Secretaria de Agricultura. Quanto à Escola de Saúde Pública (Esap), apenas a gestão financeira passa a ser da Sefaz enquanto a política pedagógica continua com a Secretaria de Saúde.
O parlamentar responsável pela relatoria da reforma na CCJ se posicionou contrário à transformação dos comandos da PM, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil em superintendências, mas que todas as mudanças estruturais da Administração estão dentro da legalidade. "A polícia precisa ser valorizada ainda mais num momento que a sociedade clama por mais segurança", disse.
Em contrapartida, Fabio Sousa concorda que o impacto para a economia goiana será extremamente positiva, gerando receita para o pagamento de dívidas e investimentos em infra-estrutura e na área social.
Tramitação
A Comissão Mista da Assembléia deverá se reunir na próxima terça-feira, dia 13, quando o texto da reforma administrativa será distribuido oficialmente ao relator. Só então ele terá o prazo de 48 horas para encaminhar o relatório para a deliberação da Comissão.
O encontro com Jorcelino Braga, segundo Fábio Sousa, foi uma forma de agilizar seu trabalho. Ele entende que o processo de tramitação na Casa, incluindo as reivindicações dos secretários e o questionamento do parlamento, deve ser feita de forma rápida e responsável, além de contar com o auxílio de técnicos para esclarecer dúvidas dos parlamentares quanto ao texto da reforma.