Um total de 29 deputados deu a primeira aquiescência, na sessão plenária desta terça-feira, 16, a projeto da Mesa Diretora que altera a Resolução n° 855/91, a qual institui a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira (n^o 5723/24).

O artigo 2º, que dispõe que a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira será concedida em sessão solene, na sede da Assembleia Legislativa goiana, em número máximo de dez por deputado a cada ano, ganha parágrafo único ressalvando deste limite a concessão de medalha pelo presidente da Casa.

No artigo 6º, por sua vez, fica suprimido o § 1°, sendo transformado nele o § 2°, que dispõe que o diploma e a carteira de identificação tratados no artigo “poderão, a critério da Mesa Diretora, excepcionalmente, ser entregues separadamente da respectiva medalha”.