A mensagem do governo que trata da reforma administrativa no Estado, lida quarta-feira última, dia 7, em plenário, começará a ser debatida às 14 horas desta terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O presidente da CCJ, deputado Helio de Sousa (DEM), descarta qualquer tratamento especial para a matéria, apesar do pedido de urgência e preferência encaminhado pelo governador.

“Serão obedecidos todos os trâmites e prazos legais determinados pelo Regimento Interno”, assegura.Helio de Sousa adiantou que o processo será distribuído ao deputado Fábio Sousa (PSDB), indicado relator do projeto de reforma administrativa. Fábio Sousa tem prazo de 48 horas para dar seu veredicto, mas já adiantou que sua intenção é preservar o conteúdo original do projeto.

“Em seguida – esclarece Helio de Sousa - o relatório vai ser colocado em votação, com abertura do prazo para pedidos de vista; sendo que cada partido tem 24 horas para devolver o processo. Só depois, então, é que a reforma administrativa vai ao plenário para ser apreciada e votada pelos deputados”.

Helio de Sousa admite pontos polêmicos no projeto da reforma administrativa, razão pela qual prevê a possibilidade de modificações por iniciativa dos deputados. Na sua avaliação a matéria só deverá ter veredicto em plenário no final de maio, após duas semanas de discussões.

O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), disse que o projeto de reforma administrativa , que foi lido em plenário durante sessão extraordinária desta quarta-feira, vai tramitar com total transparência, seguindo os ritos dos demais projetos do Executivo.

“Essa Assembléia é transparente. O projeto chegará ao conhecimento de toda a sociedade e será apreciado após o devido debate”, disse. Os deputados avaliam que haverá um empenho pessoal do governdor Alcides Rodrigues junto ao Legislativo para que o projeto seja aprovado em tempo hábil e para que passe a vigorar a partir de 2 de junho.