A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou recentemente três projetos de resolução que alteram, de forma prática, a maneira com que as comendas da Casa são entregues e as assinaturas presentes nos diplomas.

Um desses projetos de resolução foi aprovado em segunda fase pelo Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 18. Sob a matéria nº 8188/24, a proposta altera a resolução que institui a Comenda Berenice Teixeira Artiaga, homenagem concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás às mulheres que se destacam no Estado.

A intenção é prever que o presidente da Casa possa homenagear dez mulheres a cada período concessivo. Atualmente, todos os parlamentares têm direito a condecorar duas homenageadas. Além disso, o texto busca também delegar à Mesa Diretora e à Procuradoria Especial da Mulher a responsabilidade de definir aquelas que irão discursar na sessão solene de entrega da referida honraria, realizada anualmente nas proximidades do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

Outras mudanças

Outro projeto de resolução apresentado e que tramita na Casa foi o de nº 8189/24, que altera a Resolução n° 1.727, de 8 de dezembro de 2020, que institui a Comenda Jornalista Washington Novaes. A homenagem destaca pessoas diretamente envolvidas na luta pela preservação ambiental em Goiás.

Com a mudança, cada deputado poderá indicar a comenda, não excedendo o limite máximo de 51 homenagens no total, por ano, por ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que poderá indicar, adicionalmente, dez comendas.

Também em tramitação, o projeto de resolução nº 8190/24, que altera a Resolução n° 1.627, de 19 de outubro de 2017, que institui a Comenda Nabyh Salum para homenagear médicos do Estado de Goiás.

Com a nova proposta, acompanhará a comenda, um Diploma de Honra ao Mérito em forma de certificado, assinado pelo Presidente do Poder Legislativo, bem como pelo deputado propositor da sessão solene de homenagem. Ainda, segundo a alteração, o Diploma de Honra ao Mérito, a ser concedido ao homenageado, terá a assinatura do presidente do Poder Legislativo, do deputado propositor da homenagem e do presidente da Comissão de Saúde.