Nesta quinta-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, durante todo o dia, o 1º Seminário Estadual Coalizão, Orfandade e Direitos. O evento, realizado no auditório 2 da Alego, é promovido pela Comissão de Assistência Social da Assembleia em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP). O encontro abordou temas essenciais às respostas do poder público aos desafios que a orfandade impõe às instituições que lidam com a causa.

A primeira mesa de debates do período da tarde apresentou o tema “Ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias – As ações do Poder Executivo estadual, do Poder Judiciário e iniciativas concretas do Poder Legislativo”; a segunda foi intitulada “O controle social nas ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias – os posicionamentos dos conselhos de direitos quanto a questão da orfandade e o juízo coletivo das ações de proteção existentes”.

O presidente do CRP, Wadson Arantes Gama, destacou o impacto da pandemia de Covid-19 em todo o sistema de saúde, em especial na saúde mental da população. Nesse cenário, a discussão da orfandade mostra-se ainda mais crítica, afirmou o presidente. “A Covid fez com que a gente olhasse para lugares antes invisíveis”, apontou. De acordo com Wadson, Goiás é o segundo estado brasileiro com maior número de órfãos, atrás apenas de São Paulo.

Wadson também ressaltou a importância da integração entre os poderes públicos e a atuação do Legislativo goiano. “A gente precisa do Legislativo nessa luta para transformar essas ações em políticas públicas”, argumentou ao relatar a ausência da regulamentação do tema da orfandade na legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Também participou dos debates o superintendente da Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Ricardo Costa. Para o superintendente, o evento representa a união concreta da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Na visão de Ricardo, além da questão da orfandade, a Covid-19 agravou os desafios relacionados a esse público, como a exploração sexual, o trabalho infantil, entre outros. “Hoje, reunindo tantos órgãos e conselhos de controle social, a gente consegue, efetivamente, avançar nesse debate, que é relativamente novo, mas sobre um assunto sempre presente em nossa sociedade”, argumentou.

Ricardo Costa também apontou o amadurecimento das políticas públicas como essencial para o enfrentamento à causa. Ele cita a importância da união entre os poderes e órgãos “para alcançar essas pessoas que necessitam da ajuda do Estado, para a superação dessa condição de vulnerabilidade social”.

Costa, por fim, citou a consonância entre os entes federativos na construção dessas políticas públicas voltadas ao tema da orfandade. Para o superintendente, os debates ocorrem nos estados para, em um segundo momento, serem consolidados em normativas federais, integrando a questão da orfandade nacionalmente.

Programação da manhã

A abertura do seminário foi feita pela presidente da Comissão de Assistência Social, deputada Vivian Naves (PP), que iniciou o evento dando boas-vindas a todos os participantes. “Atuar e discutir um assunto tão delicado demanda coragem e dedicação; por isso, tenho total admiração pelo trabalho que cada um dos senhores e senhoras realizam. Quero lembrá-los que abordar o tema da orfandade é um grande desafio, pois nos confronta com uma dor que, muitas vezes, preferimos evitar, especialmente depois da Covid-19, quando falamos de políticas públicas para a primeira infância. Não basta apenas criar as políticas, precisamos conscientizar as pessoas”, disse a deputada.

A primeira palestra do seminário foi ministrada pela professora Regina Szylit, com o tema “Orfandade como desproteção social”. Szylit explorou o conceito básico de orfandade trazido pela Coalizão de Orfandade e Direitos.

“Apesar da orfandade ser um tema antigo, creio que saber os direitos dessas crianças e a quem compete os cuidados é embrionário e deve ser discutido sim, já que as crianças são o futuro do nosso País e do mundo”, disse o promotor de Justiça e coordenador da Área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Pedro de Melo Florentino.

Estiveram presentes, no evento, o coordenador executivo da Coalizão Nacional de Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marina Poniwas; o juiz de Direito, Carlos José Limongi, coordenador de Infância de Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que representou o desembargador Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.

Sobre o evento

A Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade é uma articulação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais que se mobilizam pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes órfãos devido à pandemia da Covid-19.

Esse movimento tem atuado para produzir conhecimento crítico sobre a questão ética e política da orfandade, como expressão desse aspecto social no Brasil, exigindo atenção integral e prioridade absoluta do Estado e da sociedade brasileira.