O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de lei nº 10046/24, que propõe instituir, nas escolas públicas e privadas de Goiás, o Certificado Escola Amiga do Autista. A ideia é conferir o certificado às instituições que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).

Para a escola obter esse certificado, será preciso que adote algumas ações, como dar suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno com autismo; incentivar a formação e a capacitação dos professores; organizar campanhas e distribuição de materiais educativos de conscientização e inclusão; e dar suporte aos pais e responsáveis pelo aluno.

Além disso, a escola interessada precisa apresentar requerimento junto ao órgão competente do Poder Executivo estadual, mediante apresentação de documentos que comprovem o atendimento dos requisitos.

O TEA afeta o desenvolvimento neurológico e prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. Tem como características a dificuldade de comunicação por falta de domínio da linguagem e do uso da imaginação, a dificuldade de socialização e o comportamento limitado e repetitivo.

Em justificativa, o deputado aponta que, “ao promover um ambiente inclusivo na escola, os alunos autistas têm a oportunidade de desenvolver habilidades sociais e acadêmicas que os preparam melhor para o mercado de trabalho e para uma participação plena na sociedade”.

Segundo o legislador, ao reconhecer e celebrar as escolas que são amigas do autismo, o certificado pode ajudar a reduzir o estigma e a discriminação associados ao autismo, promovendo uma cultura de aceitação e respeito pela diversidade.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PRD).