Relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB) afirmou para Agência Assembléia que apresentação do relatório da reforma administrativa pode ficar para a próxima terça-feira, 20.

Para o deputado, no que depender de sua relatoria, o parecer sobre a proposta poderia ser apresentado na sessão extraordinária e na Comissão Mista que vão ser convocadas pela liderança do Governo nesta quinta-feira. "Contudo, é praticamente consenso na Casa que o texto da reforma ainda precisa ser melhor avaliado pelo Parlamento", completou.

A previsão do relator foi reforçada após a reunião com servidores da Agenciarural e de entidades representativas do setor agrícola em seu gabinete. Eles argumentaram que a incorporação da Agência pela Secretaria de Agricultura (Seagro) resultaria na perda de R$ 30 milhões anuais para os cofres do Estado.

A explicação do setor é que certos convênios de incentivo agrícola só podem ser firmados com uma agência autônoma e não com secretarias da administração pública. O advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) argumentou ainda que a incorporação proposta pela reforma administrativa seria inconstitucional.

De acordo com Fábio Sousa, a procuradoria da Assembléia vai analisar a defesa da Agência nas próximas horas. Ele também vai realizar reuniões com as lideranças da Casa hoje e amanhã para discutir o assunto, entre outros pontos polêmicos da reforma.

Até mesmo deputados da base aliada, como Daniel Goulart (PSDB) e Tiãozinho Costa (PTdoB), pretendem questionar o Governo quanto a extinção da Agenciarural, comentou o relator. Todavia, o líder do Governo na Casa, Helder Valin, diz que o Executivo não vai recuar na proposta e prevê a primeira votação para a próxima terça-feira, 20, mesmo com todas as audiências públicas e pedidos de vistas previstos para os próximos dias.