Reunidos em três sessões plenárias híbridas, os parlamentares goianos validaram, na manhã desta quinta-feira, 6, um total de 18 proposições, sendo quatro em segunda e definitiva fase de votação, duas em primeira e, em votação única, 12 processos que versam sobre a concessão de títulos de cidadania.

Sob a presidência interina do deputado Talles Barreto (UB), as deliberações do encontro, que encerrou os trabalhos legislativos da semana, concentraram-se nas matérias relacionadas à segurança pública e ao combate à violência, com a criação de equipamentos destinados à proteção da população mais vulnerável no Estado, especialmente mulheres e crianças.

Na Ordem do Dia, constavam duas proposituras da Governadoria e as demais eram todas assinadas por parlamentares da Casa. Do Executivo, foram validados os projetos 11728/24 e 11729/24. As matérias receberam o aval definitivo do Plenário, em segunda fase, após a aprovação de quebra de interstício para as votações. Os processos haviam entrado na pauta de deliberações da primeira sessão extraordinária, realizada minutos antes. 

Governadoria

O projeto nº 11729/24 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.598.801,02 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). A matéria também cria produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

O crédito especial deverá ser destinado à construção da Casa de Acolhida para Mulheres Vítimas de Violência. “Trata-se de um marco importante na construção de um ambiente seguro e propício à reconstrução da cidadania e da autonomia femininas", justifica o governador Ronaldo Caiado (UB).

O chefe do Executivo esclarece que os recursos a serem alocados para o projeto decorrem de superávit financeiro do Tesouro. Ele explica, igualmente, que os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não há dotação específica prevista na Lei Orçamentária Anual.

Já o produto a ser criado no PPA será direcionado a equipamentos comunitários para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

As instâncias reguladoras do Estado confirmam a viabilidade jurídica presente na constitucionalidade e legalidade da proposta. Elas atestam de igual modo a compatibilidade da matéria com as normativas referentes ao período eleitoral. 

Por sua vez, houve, ainda, o projeto nº 11728/24, que trata da aquisição, por doação onerosa, de imóvel em Caldas Novas. O edifício, que dispõe de área total de 4.569,40 m2, será destinado à instalação de unidade regional da Polícia Civil. 

O imóvel está avaliado em R$ 66.178,30. Nele, estão sediadas a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos infracionais (DEPAI), o Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) e o Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC). 

A lei municipal que autorizou a doação determina que a obra seja realizada no prazo de três anos, sob pena de revogação. O prazo poderá, ainda, ser renovado por igual período. 

O governador afirma ter se certificado sobre a inexistência de choque de interesses quanto à destinação do referido patrimônio. Ele ressalta que a iniciativa trará “benefícios para a comunidade local e para a segurança pública do Estado de Goiás”, especialmente para “a população e os turistas de Caldas Novas e região”.

Sessão ordinária

Na sessão ordinária, destaque para a chancela, em primeira fase, dos projetos 1113/23, de Vivian Naves (PP), e 1620/23, de Wilde Cambão (PSD). O primeiro trata da política de entrega legal de recém-nascidos para a adoção e o segundo, da destinação de sala reservada, nos Institutos Médicos Legais (IMLs) do Estado, para menores vítimas de violência. 

Também foram aprovados em bloco, por unanimidade, e em votação única, 12 títulos de cidadania. No placar, foram registrados 26 votos favoráveis. 

Sessão extraordinária

Além dos projetos da Governadoria, também seguem para a sanção governamental, após quebra de interstício, os processos nº 11178/24, do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e o de nº 5119/23, de Talles Barreto.

Ambas as proposituras visam a dar denominação a instituições públicas de municípios do Estado. A primeira ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Itumbiara e a segunda ao posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar de Itapaci.