A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará audiência pública, nesta quinta-feira, 13, às 15 horas, no auditório 2, para debater um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que estabelece as responsabilidades das microrregiões de saneamento básico na gestão e manejo do lixo urbano em Goiás. O objetivo é discutir propostas que possam auxiliar municípios e o Governo Estadual no encerramento dos lixões, visando a garantir a destinação final adequada dos resíduos sólidos.

Entre os participantes do evento estão o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, representando o Governo Estadual; a secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis e o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski. Também é esperada a presença do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios também participam da organização da audiência, que deve contar ainda com a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado.

“Buscamos uma alternativa que viabilize a construção de aterros sanitários capazes de atender a demanda de diversos municípios e implementar mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira dos planos de manejo. É um caminho para proteger o meio ambiente sem onerar ainda mais os municípios que estão sofrendo com falta de recursos”, explica o deputado Wagner Camargo Neto.

A proposta vai complementar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões até agosto de 2024 para municípios com até 50 mil habitantes. No entanto, no cenário atual, o cumprimento do prazo é um desafio para esses municípios, e, por isso, é preciso estabelecer caminhos claros e envolver órgãos competentes e a sociedade civil no debate, a fim de alcançar o propósito comum de garantir a destinação e disposição final adequada do lixo urbano.

Segundo a proposta legislativa, as microrregiões ficaram responsáveis pela elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Também devem apresentar mecanismos para assegurar a viabilidade econômica dos projetos. Além disso, o plano deve oferecer apoio às associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Caso o projeto seja acatado, os gestores municipais terão um prazo maior para atender às medidas ambientais definidas na legislação.