Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.730/2024, originalmente processo nº 7785/24, da Governadoria, que autoriza abertura de crédito especial à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Crédito especial é o recurso adicional destinado a incluir despesas no orçamento para as quais não haja dotação orçamentária específica. O crédito autorizado é de até R$ 796.224,75 e se destina à aquisição de equipamentos de ar-condicionado, notebooks, microcomputadores e switches (dispositivos de interconexão utilizados para conectar computadores na rede física local).

Os recursos necessários à abertura do crédito especial autorizado serão provenientes de anulação de dotação, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Criada em 2005, a Fapeg é um marco na trajetória do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Estado. A entidade atua no financiamento de projetos de pesquisa por meio de bolsas para diversos níveis de formação. Além disso, trabalha na associação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa e desenvolvimento, além do estabelecimento de parcerias com órgãos federais de fomento à ciência.