Encontra-se sob análise do Parlamento goiano o projeto de lei nº 13651/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a criação e a implementação de salas de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Goiás. O processo será deliberado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou para sua relatoria o deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

O objetivo, conforme a propositura, é garantir a proteção e o acolhimento adequados para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Estado de Goiás. “Essa iniciativa é fundamental para assegurar que esses menores recebam atendimento especializado em um ambiente apropriado e acolhedor, contribuindo para a superação das consequências das violações sofridas”, pontua a parlamentar.

“A escuta especializada, realizada em locais apropriados que disponham de brinquedotecas e profissionais capacitados, visa a proporcionar um ambiente seguro e confortável para que crianças e adolescentes possam relatar os abusos sofridos de maneira livre e sem traumas adicionais”, salienta Bia.

A medida também tem a finalidade de assegurar a privacidade e a dignidade dos menores, aspectos essenciais para a eficácia do atendimento e do apoio psicológico. “A priorização dos municípios com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes para a alocação de recursos estaduais reflete o compromisso com a equidade e a justiça social, direcionando os esforços e investimentos para onde são mais necessários”, destacou na justificativa da matéria. 

A legisladora acrescenta que, “além disso, o projeto estabelece a necessidade de capacitação contínua e interdisciplinar dos profissionais envolvidos, abrangendo as áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça, para garantir um atendimento integral e qualificado”. São previstos ainda mecanismos de monitoramento e avaliação periódica das políticas de atendimento.

E, ainda, prevê a promoção de campanhas de conscientização da sociedade. “Essas medidas visam a fortalecer a rede de proteção e assegurar a eficácia das ações implementadas”, frisa. A aprovação da proposta representará “um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Goiás, garantindo-lhes um atendimento digno, acolhedor e especializado”, finalizou.