A instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental no Estado de Goiás (processo nº 13629/24) e a criação da Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue (processo nº 13630/24) são propostas do deputado Dr. George Morais (PDT), em tramitação no Parlamento goiano. Ambos os projetos de lei estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro ainda aguarda distribuição para o relator, enquanto o segundo está sendo analisado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). 

A propositura, que visa a criar o certificado às empresas promotoras da saúde mental, tem o intuito de incentivar tais práticas, para propiciar o bem-estar dos colaboradores. O objetivo é combater o aumento de problemas, como estresse, depressão e ansiedade no ambiente de trabalho, na tentativa de promover um ambiente mais saudável e equilibrado. 

O projeto prevê a criação da comissão certificadora, nomeada pela Secretaria de Estado da Saúde, para assegurar que a concessão do certificado seja baseada em critérios rigorosos, conferindo credibilidade ao processo. 

Para que as empresas recebam o certificado, será necessário que desenvolvam ações contínuas de apoio psicológico e psiquiátrico, campanhas de conscientização, promoção de ambientes de trabalho seguros e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional. 

Combate à dengue

A outra propositura está relacionada ao combate do mosquito Aedes aegypti, o transmissor do vírus da dengue. Trata-se de uma epidemia recorrente no Brasil, associada, também, à circulação dos vírus Zika e Chikungunya, que merece toda atenção do poder público.

A matéria abrange diretrizes integradas ao controle do vetor, à prevenção da doença, campanhas educativas, capacitação dos profissionais e fortalecimento da vigilância epidemiológica, implementadas dentro da política estadual a ser coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, para criar o Selo Casa Livre da Dengue. A iniciativa reforça o compromisso coletivo e a participação da sociedade na luta contra a doença.