Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta sexta-feira, 21, audiência pública para debater a situação de servidores de unidades hospitalares da rede estadual que estão com atraso no recebimento de acertos trabalhistas, com foco especial no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). O evento teve local no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego.

Ao iniciar o encontro, o parlamentar classificou a situação como "calote" que o Governo Estadual e a organização social que geria o Hugo estariam dando nos trabalhadores. “A representante do Instituto CEM (organização social que gere a unidade de saúde) está aqui, mas o secretário (de Saúde) e nenhum representante do Estado compareceram. O salário não foi acertado e, agora, nem a demissão desses trabalhadores (foi efetivada), entre os quais se incluem muitas grávidas”, enfatizou. 

Além de Rubem, tomaram assento à mesa dos trabalhos: líder do Governo no Parlamento, deputado Talles Barreto (UB); secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde), Flaviana Alves Barbosa; presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Goiá (Sineg), Ana Paula Mendonça; coordenadora de Recursos Humanos do Instituto CEM, Tatiana Ferreira; além de representantes do Hugo e do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), Leidiane Ribeiro Santiago e Dirce Bispo Pena, respectivamente. Ao final do encontro, a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, chegou ao evento e tomou assento à mesa.

Mauro Rubem exortou que os reclamantes divulguem os fatos para que todos saibam o que vem acontecendo. "Todos sabem que sou contra as organizações sociais, mas o que é assinado em contrato precisa ser cumprido. Existe um contrato com o Instituto CEM, feito através de licitação, mas a instituição que vai assumir agora tem valor muito maior."

Em seguida, o deputado abriu espaço para que trabalhadores do Hugo e de outras unidades fizessem seus relatos e reivindicassem seus direitos. O ponto em comum é a falta de diálogo, o atraso de salários, a demora no acerto trabalhista e  a demissão de diversas grávidas. 

Rescisão e diretos trabalhistas

A enfermeira Leidine falou em nome do pessoal do Hugo. Ela apontou que a presença, no evento, de vários profissionais que atuam na unidade evidencia a união para reivindicação dos direitos. “Temos cargas exaustivas e muitas vezes nem conseguimos ir ao banheiro. O que queremos é nosso acerto, nosso direito. Muitos me ligam afirmando não saber como será o próximo mês. Hoje, nós queremos é marcar uma data para nosso recebimento. É uma falta de respeito com quem tanto luta para salvar vidas.”

Sandra Martins, técnica de enfermagem, também falou em nome dos funcionários da unidade. “Dedicamos nossa vida àquele hospital, tratando e cuidando da população do Estado. Não merecemos passar por tudo que estamos passando, é um desrespeito. É vergonhoso para o Estado de Goiás e vergonhoso para nosso governador, que almeja ser presidente do Brasil. Nós queremos nossos direitos e o pagamento da nossa rescisão trabalhista.”

Dierce trabalha na emergência do Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia (Heapa) há dez anos e ressaltou que teve seu vínculo com a unidade encerrado e desde então não recebeu o pagamento por seus direitos trabalhistas. “Peço que o instituto nos responda e nos dê retorno, pois precisamos do nosso acerto com dignidade”, declarou. O Heapa era gerido pela OS Instituto de Gestão e Humanização (IGH). 

Posição sindical

Presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Goiás (Sineg), Ana Paula Mendonça declarou que sua atuação é, sobretudo, na defesa das técnicas em nutrição.“Como representante, darei todo o amparo à classe. E a nova gestão do Hugo não garante que todos os funcionários serão recontratados. E, quem não tiver a vontade de continuar no Hugo, com outra gestão, terá de receber seus acertos trabalhistas, seus direitos. Então, quem assim o desejar, estou aqui para unir esforços”, afirmou Ana Paula.

Representante do Sindsaúde, Flaviana Barbosa também fez uso da palavra e apontou que o modelo das organizações sociais transforma a saúde em mercadoria, pois se preocupa primordialmente com lucros. “Esse modelo transforma não só a saúde em mercadoria, mas também o trabalhador." 

A ativista disse ser completamente contra e afirmou que até hoje nenhuma OS trouxe benefício para o Estado de Goiás. "A OS é um 'câncer' no Estado, esse modelo é extremamente nocivo. Precisamos assumir o nosso papel e mostrar a nossa força. Precisamos de carreira, de piso salarial respeitado, de concurso público. O Sindsaúde tem uma história e precisamos lutar para mudar esse modelo e garantir nossos direitos”, afirmou, ao encerrar sua participação, informando que dois inquéritos tramitam no Ministério Público para averiguar a supressão de direitos trabalhistas.

Organizações sociais

Tatiana Ferreira, representante da organização social Instituto CEM, entidade que era gestora do Hugo, prestou esclarecimentos e informou que a liberação das rescisões será feita pela Secretaria de Saúde do Estado (SES). A representante afirmou que os valores das rescisões que estão no fundo não são suficientes para pagar todo mundo e a SES precisa fazer o aporte para o fundo rescisório total, que é de 28 milhões de reais.

"A planilha demonstra que o valor líquido dá quase 18 milhões de reais, sendo o maior porcentual desse valor devendo ser direcionado para as gestantes demitidas. Em caixa só temos 10 milhões de reais. O acerto só poderá ser efetuado quando a SES fizer o depósito total", esclareceu Tatiana.  

"Enquanto essa crise não é resolvida, o hospital continua sem condições de operar", finalizou a representante.

Posição do Governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Talles Barreto (UB), falou que a luta é justa e os trabalhadores precisam ser defendidos. “Tenho orgulho em ser líder do Governo e trabalhar com um homem sério, correto e honesto, com uma aprovação de 87%, reflexo do trabalho efetivo em todo o Estado. Tive várias participações importantes para resolver outras situações anteriores do Hospital de Urgências  (Hugo), referência para todos os goianos, um patrimônio do povo.”

O parlamentar afirmou que há mais ou menos dois meses foi ao Hugo, fez um levantamento e percebeu diversas falhas, mas observou que, até um ano atrás, o Instituto CEM teve um trabalho de referência. “Peço perdão pelo que está acontecendo, os depoimentos aqui mexem com todos, mas tenho certeza que o secretário Rasivel dos Reis, titular da Secretaria de Estado da Saúde-SES, vai ser sensível a essa causa”, afirmou. 

De acordo com o líder, o que precisa ser feito para resolver essa situação é promover um encontro de contas entre a SES, o CEM e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “O que não pode existir é a falta de pagamento de salários e afirmo com convicção que a SES vai resolver essa situação para o trabalhador, que se dedicou especialmente durante a pandemia. Como líder do Governo vamos fazer o possível e o impossível para dar uma solução satisfatória para essa crise o quanto antes", encerrou.