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Karlos Cabral apresenta projeto que veta multas a pais de filhos autistas por pertubação do sossego em condomínios
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O deputado estadual Karlos Cabral (PSB) apresentou, na última terça-feira, 25, o projeto de lei n° 14173/24, que prevê o bloqueio da aplicação de qualquer tipo de penalidade decorrente de perturbação do sossego, envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA).
“Esses pais não têm controle sobre o transtorno e não podem depender da vontade da criança. Logo é essencial adotar uma abordagem adequada quando o assunto envolve sanções em condomínios”, justificou o parlamentar.
Segundo a proposição, o benefício será concedido aos pais ou responsáveis mediante a apresentação de atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada, ou ainda por registro emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos.
Uma lei similar de nº 498/23 foi sancionada, recentemente, na Paraíba, visando proteger famílias de sanções relacionadas ao comportamento de crianças com autismo em ambientes condominiais.
Para o projeto virar lei, o texto precisa ser aprovado na CCJ, em comissão temática e em duas votações pelo Plenário e, em seguida, sancionado pelo governador.