A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta segunda-feira, 8, audiência pública para discutir a situação de unidades de saúde estaduais. O debate teve o tema “Crise no Hugo e Heapa: direitos trabalhistas e garantias de emprego” e foi proposta e mediada pelo deputado Mauro Rubem (PT).

Além do parlamentar, o evento contou com a participação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Luzineia Vieira; da presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás, Franscine Leão Rodrigues Acar Pereira; da diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás, Dione Halisson; do presidente do Instituto CEM, Josiel Barbosa; do diretor administrativo do Instituto CEM, Thadeu de Grembeck; da presidente da Federação de Hospitais, Cristiane do Vale; e da professora e historiadora, Ana Rita de Castro.

O deputado Mauro Rubem explicou que o intuito da reunião era debater e buscar soluções para a situação de servidores de unidades hospitalares da rede estadual que estão com atraso no recebimento de acertos trabalhistas, mais especificamente do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) e Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa). Em seu pronunciamento, Rubem fez uma retrospectiva sobre a evolução do sistema de saúde no Brasil. “Nos anos 70 e 80, a saúde não era um direito garantido para todos. Naquela época, quem não tinha condições financeiras dependia das Santas Casas de Misericórdia, instituições filantrópicas ligadas à Igreja Católica, que ofereciam atendimento gratuito à população carente”.

Segundo o parlamentar, a situação mudou drasticamente com a promulgação da Constituição de 1988, na qual foram inseridos quatro artigos essenciais (196 ao 200).  Segundo o legislador, esses artigos declararam a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, estabelecendo que o atendimento deveria ser universal e igualitário. Lembrou que participou ativamente desse processo, inclusive na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ajudou a formular essas mudanças. O parlamentar também questionou o alto custo de alguns tratamentos médicos e ressaltou a importância de o Estado garantir esses direitos constitucionais.

Cristiane do Vale foi elogiada por Rubem pela sua coragem e sinceridade ao abordar os desafios enfrentados pelos hospitais e clínicas, especialmente em relação aos atrasos nos pagamentos por parte do Estado.

E, por fim, reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), além da necessidade de uma gestão eficiente e justa, na qual todos os prestadores sejam devidamente remunerados. Além disso, fez um apelo ao governador Ronaldo Caiado para honrar os compromissos financeiros com os prestadores de serviços de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

Gestão

A presidente da Federação de Hospitais, Cristiane do Vale iniciou sua fala criticando a falta de transparência e fiscalização na gestão dos recursos destinados às Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e ressaltou que, apesar das constantes promessas de pagamento, muitos prestadores de serviço e funcionários estão sem receber há meses, resultando em dificuldades financeiras graves.

Cristiane destacou a necessidade de a Secretaria de Saúde fornecer documentação que comprove a fiscalização adequada dos recursos. Segundo ela, a falta de transparência e fiscalização contribui para o acúmulo de dívidas e para a precarização dos serviços de saúde oferecidos à população.

A presidente da Federação culminou um apelo para que a Secretaria de Saúde e o secretário estadual assumam suas responsabilidades, participem ativamente das discussões e convocou todos os prestadores de serviços, trabalhadores celetistas e entidades envolvidas a se mobilizarem para exigir soluções imediatas e garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

O presidente do Instituto CEM, Josiel Barbosa, contou que, em recentes reuniões com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes de instituições de Saúde de Goiás expuseram graves problemas financeiros, destacando um déficit que vem se acumulando desde fevereiro de 2023. Segundo o presidente, as instituições relataram que, devido a uma série de ajustes nos contratos com a Secretaria de Saúde, houve uma redução significativa nos repasses financeiros.

Josiel relata que as dificuldades começaram em 2022, quando o valor dos contratos foi reduzido de R$ 21 milhões para R$ 18 milhões, e essa mudança, segundo os representantes, resultou em um déficit acumulado de R$ 21 milhões e 879 mil, impactando diretamente a capacidade de pagamento de contratos e colaboradores. Além disso, “problemas com gastos e ajustes financeiros não previstos exacerbaram a situação, levando a sérios prejuízos”.

Barbosa explicou que, para tentar mitigar a crise, as instituições solicitaram diversas vezes uma revisão dos contratos e a reconsideração das reduções de serviços, sem sucesso. A Secretaria de Saúde, por sua vez, alterou a forma de repasse dos recursos, agravando ainda mais a situação financeira das organizações. “Entre as medidas adotadas para tentar equilibrar as contas, as instituições informaram que transferiram fundos de 3% do valor dos contratos para contas específicas, mas, desde outubro de 2023, a gestão desses fundos passou a ser responsabilidade exclusiva da Secretaria de Saúde. Mesmo com essas ações, a diferença entre o necessário e o recebido continuou crescente, resultando em dificuldades para pagar fornecedores e adquirir medicamentos”.

O impacto dessa crise financeira não se limita às instituições, afetando diretamente os colaboradores e os serviços prestados à população, explica Josiel, que ainda esclarece que “a incerteza dos repasses e a falta de recursos para cumprir os compromissos financeiros levaram a uma série de demissões e a um clima de instabilidade entre os trabalhadores”.

O dirigente concluiu que, “em resumo, a crise financeira que atinge as instituições de saúde de Goiás é profunda e requer uma ação coordenada entre as partes envolvidas para encontrar soluções viáveis que garantam a continuidade dos serviços essenciais à população e a sustentabilidade das operações dessas organizações”.

Direitos

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás, Luzineia Vieira, destacou que direitos básicos trabalhistas são essenciais para a subsistência dos trabalhadores, e que a Justiça deve garantir o mínimo necessário enquanto outras pendências são judicializadas.

Luzineia Vieira relatou que o Ministério Público do Trabalho anunciou que entrará com uma ação coletiva para garantir esses direitos dos trabalhadores, mas também que os incentivou a buscarem ações judiciais individuais. O órgão ainda ressaltou o papel crucial dos sindicatos nesse processo, mesmo sabendo que a maioria dos trabalhadores não são filiados.

O Sindicato de Saúde se posicionou contra a entrada dessas OS, defendendo a gestão direta do Estado por meio de concursos públicos, e explicou que o problema não está na gestão do Hospital Israelita Albert Einstein de forma específica. Entretanto, o modelo adotado com a terceirização das responsabilidades do Estado para entidades privadas foi duramente criticado.

Luzineia relatou que a situação se agravou com a falta de repasses do Estado para essas organizações, o que resultou em atrasos nos pagamentos aos trabalhadores. “A cobrança agora se dirige ao Governo Estadual”, apontou.

Por fim, Mauro Rubem concluiu reafirmando seu o compromisso com novas ações de pressão e monitoramento das negociações em andamento em favor dos trabalhadores.