O presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Dr. George Morais (PDT), divulgou o balanço dos trabalhos do primeiro semestre de 2024. Na realização de suas atividades típicas, o colegiado atuou no acolhimento de políticas que melhoram a infraestrutura estadual e na fiscalização de obras e serviços à população. Foram realizadas três reuniões ordinárias, com a deliberação de oito projetos de lei. Dois processos aguardam distribuição à relatoria e outro a emissão de parecer pelo relator, além de cinco que terminaram autorizados e encaminhados à deliberação plenária.

De acordo com o presidente, o colegiado recebeu, nos últimos seis meses, uma quantidade menor de projetos de lei, quando comparado com o mesmo período de 2023.

Dois fatores explicam esse decréscimo natural, explica o comandante. Primeiramente, 2023 foi o ano de inauguração da 20ª Legislatura e, com a chegada de novos deputados, o primeiro ano é sempre o mais movimentado tradicionalmente na Casa de Leis. Ele lembra que o número de proposições que estadualizam rodovias foi a grande maioria no ano passado e diminuiu este ano, por conta de acordos feitos entre o Parlamento e o Poder Executivo.

A comissão se debruça, tipicamente, sobre os seguintes assuntos: política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes do Estado; política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipal; fiscalização de obras públicas; prestação de serviços públicos em geral; concessão de serviços e uso de bens públicos; fiscalização do transporte e trânsito, além de energia, comunicações e saneamento.

Participação em audiência pública da ANTT

Em nome do presidente Dr. George Morais, a secretaria da comissão acompanhou, com suporte técnico-logístico, a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na ocasião, foram tratadas as concessões de um conjunto de rodovias goianas, quando foram ouvidas ideias e sugestões para formulação do edital. “Trata-se de ato administrativo de fundamental importância na conservação e na manutenção de importantes rodovias goianas”, contou o deputado.

Ele acrescentou que, “neste semestre, fomos além do trabalho em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Goinfra, ampliamos nossos horizontes articulando por apoio e parcerias nacionalmente”. 

Medidas parlamentares votadas pelo colegiado

Processo nº 3322/23 – Deputado Bruno Peixoto –  Estadualização da rodovia que liga Santo Antônio da Barra até Rio Verde. Encaminhado ao Plenário com parecer favorável;

Processo nº 1950/22 –  Deputado Paulo Cezar – Altera o topônimo do município criado pela Lei nº 4.927, de 14 de novembro de 1963, para Aparecida. Encaminhado ao Plenário com parecer contrário;

Processo nº 5404/23 – Deputada Bia de Lima – Institui a Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade em Goiás. Encaminhado ao Plenário com parecer favorável;

Processo nº 2209/23 –  Deputado Coronel Adailton – Estabelece diretrizes para o incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Encaminhado ao Plenário com parecer favorável.

Processo nº 3458/23 –  Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado de Goiás. Encaminhado ao Plenário com parecer favorável;

Projetos de lei que aguardam relator e votação de parecer

Processo nº 1557/23 – Deputado Clécio Alves –  Institui a Parada Segura no Estado de Goiás e altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Aguarda parecer do relator;

Processo nº 2057 /23 – Deputado Gustavo Sebba – Institui transparência nas atividades dos Conselhos Estaduais. Aguarda distribuição à relatoria;

Processo nº 1610/23 – Deputado Mauro Rubem – Determina que o Estado de Goiás divulgue o quantitativo de vagas ocupadas e não ocupadas em cargos efetivos do Poder Executivo estadual. Aguarda distribuição à relatoria.