O deputado Mauro Rubem (PT) abriu a audiência pública na tarde desta segunda-feira, para debater a reforma administrativa do Governo, ao lado dos deputados Vanuza Valadares (PSC), José Nelto, Wagner Guimarães e Lívio Luciano (todos do PMDB).

A audiência contou com a presença do ex-secretário estadual do Trabalho, Ageu Cavalcante, demitidos em março pelo governador  Alcides Rodrigues (PP), por conta da reforma. Com as mudanças na estrutura do Governo, a Secretaria do Trabalho passa a fazer parte da Secretaria de Cidadania, comandada pela deputada licenciada Flávia Moraes (PSDB).

Mauro Rubem lamentou a ausência de técnicos do Governo no debate. Para ele, isso mostra que o Executivo não quer discutir a reforma com sociedade e nem mesmo com deputados. "Fica aqui a nossa indignação", disse, ao abrir a audiência pública, "apesar da ausência, não vamos deixar de tratar do assunto", salientou. Representantes da Fetaeg, Faeg, Sindiagri, Ipasgo, dos sindicatos da Educação e da Saúde, além de federações de trabalhadores, participam da audiência pública.

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) também enviou seus representantes, que  pediram a preservação da estrutura do órgão, pois as mudanças previstas na reforma administrativa reduzem três gerências em apenas uma.

A Gerente de Relacionamento com o Prestador, Andréia Peixoto, alega que a medida vai sobrecarregar o instituto, piorando o atendimento ao público. Ela também acrescentou que o Ipasgo atende, em média, cerca de seis mil pessoas diariamente, sendo de extrema importância manter a qualidade do atendimento.

A reforma administrativa prevê também a transformação da Universidade Estadual de Goiás em autarquia. Alunos, professores e dirigentes da UEG defendem a manutenção do estatuto e do regimento interno da universidade até que se crie, com a participação da comunidade acadêmica, a nova legislação da instituição.

Entre outras reivindicações, os representantes da UEG pedem ainda a continuidade do plano de cargos e salários, concurso público, eleição interna para o corpo dirigente e a autonomia da instituição quanto aos seus próprios recursos.

Os Técnicos da Agenciarural que também participaram da audiência, manifestaram  preocupação com a decisão do Governo de transferir o órgão para a jurisdição da Secretaria da Agricultura (Seagro). Segundo afirmam, a extinção da agência é inconstitucional, porque cabe a ela prestar assistência rural.

Eles calculam que a agricultura familiar já perdeu R$ 60 milhões na aplicação de recursos para produção de alimentos, desde o anúncio de que o órgão seria incorporado pela Secretaria de Agricultura (Seagro).

Os deputados Mauro Rubem (PT) e José Nelto (PMDB) afirmaram ainda que as duas bancadas, juntamente com a do PSC, estão preparando emendas à reforma administrativa. As propostas serão entregues amanhã ao relator, Fábio Sousa (PSDB).

As propostas apresentadas na audiência pública serão transformadas em emendas à reforma administrativa, em tramitação na Assembléia. Durante mais de três horas, os deputados debateram a reforma com todas as entidades presentes.

Uma outra audiência está marcada para as 14 horas desta terça-feira, com a presença dos técnicos do Governo que idealizaram e elaboraram a reforma. A reunião foi agendada pelo líder do Governo, Helder Valin (PSDB), a pedido da oposição e da própria base aliada. O prazo para apresentação de emendas se encerra nesta terça-feira.