A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) divulgou um relatório detalhado das atividades realizadas durante o primeiro semestre de 2024. O documento destaca as ações e iniciativas da CSP, incluindo audiências públicas, reuniões com autoridades, seminários e a apreciação de projetos de lei.

Durante o período, a comissão organizou diversas audiências públicas e reuniões com autoridades para discutir propostas voltadas à melhoria da segurança pública. Entre os temas abordados, destacaram-se a prevenção e combate à criminalidade, a proteção dos direitos das vítimas e a promoção de políticas públicas de segurança.

Projetos e deliberações

O projeto de destaque avalizado pelo colegiado foi o de nº 1506/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que deu origem à Lei Estadual nº 22.795, de 17 de junho de 2024. A iniciativa altera a lei do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher para incluir a determinação de notificação imediata à vítima em caso de fuga do agressor, além da notificação à Polícia Militar, por meio do Batalhão Maria da Penha.

Entre os projetos aprovados também constou o de nº 0961/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos Transportes Públicos do Estado de Goiás. Esse projeto, relatado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), busca garantir a segurança das mulheres no transporte público.

Distribuição

Durante as reuniões, foram distribuídas diversas matérias para análise e relatoria. Entre elas, o projeto nº 0314/23 da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). O texto foi distribuído à deputada Dra. Zeli (UB) para relatoria.

Já o projeto nº 2067/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, a ser realizada anualmente na última semana de agosto. A proposta também está sob a relatoria da Dra. Zeli.  

Além disso, a proposta nº 6755/23, de Wilde Cambão (PSD), sugere o uso de tornozeleira eletrônica com geolocalização para condenados pela Lei Maria da Penha. O texto foi distribuído ao deputado Coronel Adailton (SD).

Visitas e fiscalizações

O colegiado também promoveu visitas periódicas a delegacias, penitenciárias, casas de detenção e instituições de apoio a pessoas desfavorecidas. Essas visitas têm o objetivo de fiscalizar e acompanhar a implementação de políticas de segurança pública e assegurar o cumprimento dos direitos humanos.

Uma das visitas realizadas pela comissão foi à Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG). Dentro da POG, os parlamentares visitaram a brinquedoteca, a biblioteca, a escola e os pavilhões onde ficam os custodiados.

A comitiva foi recebida pelo Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE), para um café da manhã preparado pelos apenados. Os legisladores visitaram as instalações de preparo e treinamento dos policiais penais. O local conta com academia completa e diversas opções de lazer para militares aquartelados, como campo de futebol, tênis de mesa e churrasqueira.

O grupo visitou também as obras do novo pavilhão, que contará com celas modernas, arejadas e mais seguras. A construção visa, sobretudo, a reduzir a superlotação das celas e acomodar os recentes condenados. Serão criadas 1.600 novas vagas no complexo.

Criminalidade

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Penal de Goiás, junto com a Comissão de Segurança Pública, analisaram as estatísticas criminais de 2018 a 2023. O estudo destaca a evolução dos índices de criminalidade e as medidas eficazes para reduzir esses números, refletindo o esforço conjunto das forças de segurança.

As estatísticas mostram uma queda significativa em várias categorias de crimes. Em 2018, foram registrados 2.116 homicídios, caindo para 1.045 em 2023. Os roubos diminuíram de 52.604 em 2018 para 13.518 em 2023, evidenciando a eficácia das políticas de segurança pública. Também houve uma queda substancial nos casos de tráfico de drogas, latrocínios e roubos de veículos.

No ambiente prisional, as ações da Polícia Penal resultaram em reduções nas apreensões de armas, facas e celulares, além de menos fugas e motins. Essas medidas garantem que as prisões sejam locais de reabilitação e segurança.