Apesar de ter sua vida pública marcada pelos compromissos da defesa da saúde, da educação, da segurança pública e do municipalismo, as atividades legislativas do deputado Gustavo Sebba (PSDB) tiveram maior êxito nas matérias relativas às mulheres, no primeiro semestre de 2024. Ao todo, foram sancionados pelo Executivo seis projetos de lei de autoria do parlamentar.

Ainda assim, estão em tramitação 21 proposições, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), entre projetos de lei relacionados às áreas de saúde, incentivos fiscais, tecnologia da informação, pautas de costume e requerimentos. 

Em seu terceiro mandato, o deputado foi reconduzido para a presidência da Comissão de Saúde da Alego em decorrência da boa produtividade na gestão anterior. Neste ano, as discussões e os debates da comissão resultaram na apresentação de dez projetos de lei.

Entre as seis leis ordinárias publicadas no portal da Casa Civil (link), quatro beneficiam as mulheres, outra é pertinente à seara empresarial e a última inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, um evento municipal.

Mulher

Sebba é autor da Lei Estadual nº 22.705/24, que altera a Lei Estadual nº 21.995, de 6 de junho de 2023, que institui a Política Estadual Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho. Com a nova lei, uma série de medidas foi aprovada para priorizar a inserção das mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho, entre elas o incentivo a iniciativas empresariais que promovam o aprimoramento profissional e a manutenção do emprego.

Com o intuito de incentivar a prática esportiva entre as mulheres, a Lei Ordinária nº 22.663/24 foi criada para fomentar e criar condições para dar acesso igualitário às meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiências. Já a Lei Ordinária nº 22.635/24 alterou a Lei nº 20.854, de 29 de setembro de 2020, que institui o selo Empresa Amiga da Mulher no Estado de Goiás.

A Lei Ordinária nº 22.606/24 alterou a Lei nº 19.037, de 08 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno. O objetivo é estimular o aleitamento materno nas instituições de ensino, especialmente por meio da disponibilização de ambiente adequado à amamentação.

Saúde, cultura e turismo

A Lei Ordinária nº 22.704/24 institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão. Trata-se de um certificado concedido às empresas de direito público ou privado que possuam funcionários capacitados para atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e/ou outros transtornos.

Por fim, recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) o projeto de lei que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Festival do Limão Taiti, realizado anualmente em novembro, no município de Anhanguera. A Lei Ordinária nº 22.570/24 foi fundamentada para dar oportunidade de promover o turismo gastronômico em Goiás, destacando a culinária local e a produção da cidade, além do fluxo de visitantes e turistas interessados na gastronomia regional.

Em tramitação

Outros projetos, de autoria do parlamentar, estão em tramitação na Casa de Leis, como a proposta de nº 14348/24, que visa a instituir o Dia Estadual da Conscientização sobre a Puberdade Precoce. O objetivo é aumentar a conscientização sobre o tema, incluindo a promoção de atividades educativas e informativas para melhorar o entendimento e o suporte às crianças e aos adolescentes que enfrentam essa condição. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para distribuição à relatoria.

Ainda na área da saúde, foi encaminhado ao relator deputado Lineu Olimpio (MDB), na CCJ, o projeto de lei de nº 7408/24, para a análise de questões constitucionais, jurídicas e legais. O objetivo da proposta é assegurar às crianças e aos adolescentes, que comprovarem por meio de laudo médico ou pericial terem sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Goiás.

Na temática de combate ao racismo, foi protocolada a matéria de nº 9845/24, para proibir que condenados por esse tipo de crime assumam cargos públicos no Estado de Goiás. O parlamentar considera que o racismo é uma violação aos direitos humanos e um crime que afeta negativamente a harmonia e a coesão social. Portanto, a medida é necessária para combater e prevenir o racismo em todas as suas formas, inclusive no serviço público. O projeto está sob a relatoria do deputado Cristiano Galindo (SD) na CCJ.

Já a proposta para conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas relacionadas à produção de vinho no território goiano visa a incentivar o setor vitivinícola. A matéria foi proposta sob o nº 9847/24 e está em tramitação na CCJ, onde aguarda parecer do relator Coronel Adailton (SD).