O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou, entre os dias 20 de fevereiro deste ano – quando começou o ano legislativo – e o dia 30 de junho, que marca o fim do primeiro semestre de 2024, um total de 17 projetos de lei. Desse total, quatro foram aprovados e viraram leis e outros 13 estão tramitando em diversas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Desse montante, dois projetos contemplam ações na área da educação, três na área da saúde e três são relativos a ações no campo da história, cultura e turismo. Dois dos projetos referem-se a homenagens, um é em favor da habitação, outro diz respeito à participação feminina na vida política e cinco concedem títulos de cidadania a figuras de relevo na sociedade goiana.

Os projetos relativos à educação referem-se à instituição da educação climática na rede estadual de ensino e à criação de uma política estadual de incentivo ao ingresso do aluno no ensino superior. Em relação à saúde, um dos projetos determina que ambientes públicos, como terminais de embarque e desembarque, hospitais e demais locais de uso público sejam sinalizados com signos baseados em cores, para beneficiar e incluir o portador de daltonismo, isto é, a pessoa que tem dificuldade em distinguir as cores. 

Um segundo projeto prevê a alteração da lei que institui a política de atenção aos direitos do portador de fibromialgia e doenças reumatológicas. Por fim, um terceiro projeto relativo à área da saúde propõe a criação e a divulgação de uma cartilha informativa e de prevenção à doença falciforme. 

Mulheres, cultura e cidadania

Amilton Filho apresentou à Casa Legislativa um projeto de lei que incentiva a participação feminina na vida política, seja candidatando-se aos cargos públicos ou participando das decisões em nível de partidos políticos, uma vez que elas, sendo a maioria da população e do eleitorado, encontram-se sub-representadas nos parlamentos e nos cargos do Poder Executivo. No âmbito da política habitacional, Amilton Filho apresentou projeto que define novas regras para a reforma e ampliação das unidades residenciais integrantes do Programa Para Ter Onde Morar, do Governo Estadual, com o objetivo de incluir mais beneficiários.

Já no segmento da história, cultura e turismo, o parlamentar é o autor de projetos que reconhecem eventos e tradições goianas já arraigadas na cultura e na história de Goiás e que promovem o turismo no Estado. Um deles reconhece o município de Terezópolis de Goiás como Capital Estadual do Requeijão. Outro inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o tradicional Baile do Rubi, promovido anualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Por fim, Amilton propôe que as feiras livres sejam declaradas Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado, devido à sua tradição, capacidade de geração de renda e emprego e peso na formação da cultura goiana.

No que se refere ao quesito homenagem, Amilton propôs que a unidade do Vapt-Vupt da Avenida Brasil Sul, na cidade de Anápolis, fosse denominada José Miguel Hajjar, um proeminente empresário daquela cidade. A proposição converteu-se em lei e já está em vigência. Outra homenagem é aos profissionais da limpeza, que por meio de proposição do deputado ganharão um dia estadual em sua alusão. 

Por fim, Amilton apresentou cinco projetos para a concessão de títulos de cidadania a destacadas figuras da sociedade goiana, que em muito contribuem para o desenvolvimento do Estado. Três deles foram aprovados e homenageiam o empresário Luis Otavio Biazoto Massa, de Cristalina; Ângelo Barbosa Lovis e Anderson Valadares Braga, de Anápolis. Outros dois projetos de lei da mesma natureza ainda tramitam na Assembleia, um que concede o Título de Cidadania Goiana ao empresário André Rodrigues da Conceição, de Goiânia, e ao servidor público Lucas Felipe Buff Barzotto, de Petrolina de Goiás.