O deputado Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública para debater a situação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 23, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Sob a presidência do deputado, a mesa foi composta pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Luzinéia Vieira; diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Alexandre Alves (remota); presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jeferson Brito; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; chefe da Seção de Auditorias do SUS em Goiás, Kleber Sandro Temponi (remota); pela representante do Fórum Goiano de Mulheres, professora Ana Rita; e pela diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Dionne Hallyson Silva.

Dentre as providências tomadas no âmbito da investigação em andamento, ele citou, ainda, a deliberação de afastamento do secretário de Saúde do município, Wilson Pollara. A decisão foi decretada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e está em vigência desde 29 de julho.

“Ambulâncias novas já foram destinadas para Goiânia e a prefeitura não tomou providências necessárias para o recebimento. Tivemos momentos de colapso com nenhuma ambulância na rua e agora os atendimentos contam com apenas seis viaturas em circulação. Estamos falando de um serviço fundamental, padronizado há 20 anos no Brasil. Precisamos estudar bem o caso de Goiânia, porque a situação aqui repercute no Estado inteiro”, arrematou Rubem.

Luta da categoria

Presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jeferson Brito destacou a luta da categoria pela valorização dos profissionais que representa e pela manutenção da qualidade do serviço público que exerce. “Já vamos para três anos de luta. Na pandemia, o nosso serviço foi fundamental para salvar vidas, mas tivemos que trabalhar em condições precárias. A solução é simples e tem recurso.” 

Brito destacou a necessidade de substituição de frota e defendeu a garantia da valorização do efetivo, com a devida oferta de equipamentos de proteção individual. “Isso é fundamental para atender a população que fica prejudicada e acaba tendo que contratar ambulância particular. O desmonte serve para privatizar e onerar o valor do serviço”.

Falhas de gestão

A presidente do Sindsaúde, Luzinéia Vieira, pontuou falhas na gestão municipal e elencou os prejuízos gerados para os atendimentos do Samu. Ela frisou que a execução do serviço é de responsabilidade da Prefeitura e conta com recursos dos Governos Federal e Estadual.

“Estamos em ato de resistência e contagem regressiva até as próximas eleições. Há interesses escancarados na privatização. Em nossa visita ao Ministério da Saúde, constatamos que todas as recomendações feitas para o setor foram solenemente ignoradas pela Prefeitura de Goiânia, inclusive com desvios apontados de recursos. Como resultado, acabamos perdendo quatro ambulâncias novas e 11 mil reais para a manutenção de cada veículo da frota”, pontuou Luzinéia.

A sindicalista denunciou ocorrências de assédio moral e perseguição a profissionais que atuam no setor, além de casos de contratação de empresas sem o devido processo licitatório. “Se não tem profissional qualificado, a justificativa para a terceirização ganha força. A questão não é resolver, mas, sim, beneficiar empresas que vão lucrar com a morte da população de Goiânia”, alertou.

Problema nacional

O diretor do Denasus, Alexandre Alves, apresentou relatório com ações de controle feitas pelo órgão, em nível nacional, no último ano. Ao todo, foram 29 iniciativas realizadas. “Foram identificadas falhas não apenas em Goiânia, mas em várias outras localidades da Federação”, informou.

Os problemas mais recorrentes estão relacionados aos efetivos de ambulâncias, com várias viaturas fora de rota por falta de manutenção. “Isso compromete a entrega de um serviço essencial que salva vidas, porque leva pessoas em situação crítica para atendimento a tempo, minimizando, inclusive, os impactos no SUS [Sistema Único de Saúde], de forma geral”, ponderou Alves.

O diretor destacou que as informações coletadas foram todas repassadas para a gestão central. Ele afirmou que o relatório fechado mostra uma dura realidade, que foi recortada e que é importante para procurar melhorias nas políticas de saúde. O gestor informou que o órgão que ele representa está trabalhando na elaboração de plano de monitoramento para cumprimento das recomendações que foram exigidas. 

Retomar diálogo

Ao finalizar o encontro, Mauro Rubem afirmou que retomar diálogos entre os Poderes foi a proposta encaminhada pelos auditores fiscais nacionais. Ele informou que irá elaborar um cronograma de ações para continuar acompanhando a situação junto aos órgãos fiscalizadores competentes, especialmente o TCM e a Polícia Federal. "Está é a quarta audiência sobre o tema realizada neste ano. Não vamos desistir até que a qualidade do serviço seja restabelecida." 

O deputado anunciou o lançamento da Campanha SOS Samu de Goiânia, pela defesa da qualidade do atendimento público e contra a privatização do serviço. Ele finalizou o evento após coletar encaminhamentos em debate com participantes. O encontro contou também com a participação do ex-vereador petista Djalma Araújo, que cobrou acompanhamento de inquéritos policiais em andamento.

O debate teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Casa de Leis e pode ser acessado clicando aqui.