O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) comandou a reunião da  Comissão Mista realizada na manhã desta quinta-feira, 25. Na pauta, foram postos em deliberação dois projetos da Governadoria, apresentados durante o período de autoconvocação. Matéria relativa a repasses de emergência para o Ipasgo Saúde dominou as discussões e dividiu as opiniões dos parlamentares. Ao final, foi aprovada com os votos contrários de Major Araújo (PL) e dos petistas Mauro Rubem e Antônio Gomide.

O alvo da discussão foi o processo nº 15871/24, que resultará no repasse de montante de R$ 480,4 milhões ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares (Ipasgo Saúde). O valor tem como finalidade regulamentar o registro do órgão na Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Tal inscrição demanda aporte de subvenção econômica para a cobertura das provisões técnicas e garantia de capacidade financeira. O repasse inicial será de R$ 245,7 milhões, seguido de quatro transferências complementares, entre setembro e dezembro desse ano, somando mais R$ 234,7 milhões. 

Segundo a Secretaria da Economia, essa regulamentação atenderá ao conjunto de exigências a serem observadas pelas operadoras de planos de saúde para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da entidade. O objetivo é assegurar a suficiência de recursos para cobrir obrigações futuras e, consequentemente, minimizar riscos de insolvência.

Membros da oposição manifestaram suas opiniões contrárias à matéria. Em geral, criticaram a falta de transparência quanto aos reais objetivos do repasse e cobraram a realização de audiência junto à Comissão de Saúde para a apresentação e discussão do plano de negócios do órgão, assim como de possíveis alterações nos custos repassados para os usuários do sistema. Eles também apontaram que os repasses visam cobrir déficits decorrentes da má gestão do Governo.

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), afirmou que não haverá aumento de custos para usuários diretos do Ipasgo, mas que isso deve ocorrer em relação aos agregados. Ao final, reconheceu a importância de discutir a questão junto à presidência do órgão e se comprometeu a convocar audiência públia já na próxima semana.

Representante no Conselho das OS

A outra matéria aprovada foi a de nº 14975/24. Trata-se de projeto que cria nova regulamentação para a atuação do conselho de hospitais públicos do Estado, que é atualmente gerido por Organizações Sociais (OS).  A matéria inclui, entre outras medidas, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) entre os componentes do órgão.

Voto em separado de Coronel Adailton (Solidariedade) aprovou modificação para que a representação da Casa fique entre os 41 deputados da Alego. Emenda de Talles Barreto garantiu que a indicação será de competência do presidente da Casa.