Representante do PSC, o deputado Henrique César encerrou a primeira metade de 2024 com contribuições legislativas para as áreas de saúde e cultura, além da realização de sessão solene de entrega da Comenda Pastor Albino Gonçalves Boaventura e da Comenda Bispo Abigail Carlos de Almeida a diversas personalidades, por ocasião do Dia do Evangélico, comemorado em 18 de junho. 

O legislador protocolou o processo nº 4442/24, que altera os parágrafos 2° e 3° da legislação que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 19.075/2015), para contemplar pessoas com deficiência.

Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988, que garante o direito à igualdade, a propositura objetiva a aplicação desses princípios às pessoas com deficiência. Entre esses princípios estão: a não discriminação, acessibilidade, igualdade de oportunidades, plena e efetiva participação e a inclusão.

A alteração proposta para a legislação trata de políticas públicas de proteção e garantia dos direitos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), aspirando a educação, saúde e as políticas assistenciais públicas de qualidade para todas as pessoas com deficiência e demais transtornos do neurodesenvolvimento no Estado de Goiás.

Em justificativa, o parlamentar ressalta a importância da inclusão de alunos autistas em escolas, que vai além da integração em salas de aula. Essa inclusão requer adaptação dos profissionais às situações reais da pessoa autista. “Algumas crianças com TEA sentem muita dificuldade e precisam de alguém para auxiliá-las nesse processo de inclusão e aprendizagem. O profissional de apoio é fundamental para o desenvolvimento intelectual, motor e social, porque, para se educar um autista, é preciso também promover sua integração social’’, diz Henrique.

A proposição foi apensada ao processo nº 7715/23, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), e aguarda a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

Iniciativas culturais

Aguarda a designação de relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 13748/24, de autoria do legislador do PSC, que estabelece o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano da reunião denominada "Chá das Amigas", realizada em Goiânia.

Henrique Cesar explica que o evento é realizado por mulheres que buscam autoconhecimento, identidade plena e saúde emocional, por meio de reflexões profundas com especialistas em identidade feminina, que proporcionam momentos de interação, espiritualidade e testemunhos de vivência.

O texto pontua que o Chá das Amigas é um nome dado a uma “palestra inspiradora”, que acontece na Capital goiana há uma década. Além de resgatar a tradição do povo goiano, por meio de uma roda de conversa com mesa posta, o evento tomou, segundo César, grande repercussão com o passar do tempo, tornando-se um evento que atrai centenas de mulheres “para tomar um chá e levar suas especialidades e sabores”.

A reunião também é um meio de ajudar determinadas mulheres, sobretudo as que sofreram algum tipo de violência ou privação e nunca passaram por tratamento. De acordo com o parlamentar, as palestras motivam a voltar a sonhar, aumentar a sua fé, aprender a lidar com traumas e buscar superação, além de encaminhar para ajuda profissional e, assim, evitar possíveis transtornos psicológicos.

Desse modo, o reconhecimento do evento como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano visa, segundo o autor da iniciativa, “à manutenção, preservação, ao reconhecimento e à valorização” da atração, com o objetivo de “promover o crescimento pessoal e comunitário feminino, incentivar ainda mais a reflexão e o diálogo sobre temas essenciais para a saúde emocional, identidade das mulheres e o resgate da cultura feminina goiana”.

Ainda sob análise da CCJ está o projeto de lei nº 10048/24, que declara de utilidade pública a Agência Missionária Aprisco, com sede no município de Caiapônia. O relator do processo, deputado Lucas do Vale (MDB), emitiu parecer favorável à medida, desde que adotado substitutivo que aprimora a técnica legislativa de sua redação.

O autor destaca, na justificativa da proposição, que se trata de uma instituição séria, responsável e idônea, que vem prestando relevantes serviços à comunidade. Além disso, ressalta ser uma entidade beneficente de assistências social, cultural, filantrópica, e sem fins lucrativos.