As atividades legislativas de Lucas do Vale (MDB), durante o primeiro semestre deste ano, resultaram na aprovação de cinco leis. Quatro proposituras concedem título de cidadania goiana a profissionais atuantes em nosso Estado e a outra atualiza a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. Ao total foram nove iniciativas parlamentares assinadas pelo emedebista, entre requerimentos e projetos de lei, além da realização de uma sessão solene em homenagem aos trabalhadores da saúde em Goiás.

Interdisciplinaridade na atenção à saúde mental

Com a proposição 519/2023, assinada pelo parlamentar e aprovada em definitivo na Alego em junho, a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental (Lei n° 21.292/22) conta, agora, com a previsão de um grupo de trabalho interinstitucional para formular propostas de políticas públicas para a área.

Durante as discussões do então projeto de lei, argumentou-se que a participação de diferentes instituições permitiria uma abordagem interdisciplinar que pode considerar aspectos diversos, resultando em políticas públicas mais eficazes e adequadas.

Além do Governo Estadual e secretarias correlatas à pauta, o colegiado também será integrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Mérito Legislativo a profissionais da saúde em Goiás

Em maio, Lucas do Vale homenageou trabalhadores e trabalhadoras da saúde em sessão solene na Alego. “A coragem e o compromisso de vocês merecem ser celebrados e honrados não apenas hoje, mas sempre”, afirmou na oportunidade o deputado que, além de parlamentar, é médico nefrologista.

O emedebista enfatizou, ainda, a necessidade de políticas públicas que fortaleçam e valorizem esses profissionais. “Sei e acredito em uma política pública séria que, com planejamento, entrega resultado. Nós podemos bater no peito e falar que temos o melhor plano de saúde do mundo, o SUS. E a pandemia nos provou isso. Enfrentamos momentos difíceis, só que o Brasil conseguiu sair de maneira honrosa”, defendeu durante as homenagens.

Plantio às margens de rodovias goianas

Entre as matérias propostas por Lucas do Vale que ainda tramitam na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 9827/24 pretende alterar a Lei 22.419/23, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Pública nas Faixas de Domínio e nas Lindeiras das Rodovias Estaduais.

Por faixa de domínio entende-se a base estrutural em que se assenta uma rodovia. O conceito agrega pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública ou em projetos de desapropriação. Já faixas lindeiras são definidas como aquelas situadas ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.

Com a proposta de Lucas do Vale, o normativo sobre o tema passa a autorizar a outorga, por parte do Executivo, do uso dessas áreas para fins exclusivos de implantação de lavouras de culturas anuais, além de projetos de plantio e cultivo. O novo dispositivo ressalta, também, a observância de normas técnicas relativas à segurança ambiental e desenvolvimento sustentável para o tema.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e aguarda relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).

Equipamento pré-hospitalar para policiais

Também em tramitação na Casa de Leis a proposição 9846/24, que busca a obrigatoriedade de uso e fornecimento do equipamento de Atendimento Pré-Hospitalar(APH) tático individual e coletivo para policiais militares, civis, penais e demais agentes de segurança pública em Goiás.

Serão kits individuais a serem disponibilizados em todas as operações policiais ou a pedido do policial. Além desse conjunto, todas as viaturas e bases utilizadas pelas polícias deverão contar com kit coletivo, contendo, no mínimo, o dobro da quantidade da provisão individual e outros itens.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar aponta que os materiais buscam suprir emergências que venham a ocorrer no âmbito de ação dos agentes de segurança pública, em especial nas localidades que inviabilizam ou dificultam demasiadamente o atendimento por profissionais de saúde em tempo hábil.

O texto ainda aguarda relatoria do deputado José Machado (PSDB) na CCJ da Alego.

Prevenção e controle do câncer

Lucas do Vale também é autor da proposição 7252/24, que institui a Política Estadual De Prevenção e Controle do Câncer em Goiás. De acordo com a norma, a medida tem por meta a diminuição da incidência de casos, com a garantia de acesso ao cuidado integral. Além disso, o projeto de lei busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados com câncer e, por fim, reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.

A proposta legislativa traz ainda diretrizes gerais, além de princípios aplicados à prevenção e à promoção da saúde, ao rastreamento e diagnóstico e ao tratamento do paciente com diagnóstico de câncer.

O texto prevê, por fim, que os parâmetros de avaliação e monitoramento, a serem regulados posteriormente, devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. A matéria foi aprovada na CCJ após relatoria de Veter Martins (UB) e, agora, aguarda o aval do Plenário da Casa de Leis.