O terceiro texto da série lançada pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas elenca diversos projetos em trâmite que ecoam a busca por educação de qualidade, o objetivo número 4 entre os ODS.

Mais especificamente, o objetivo número 4 é “garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Tal propósito se desdobra em dez metas.

A educação inclusiva é o tópico que mais concentra matérias relativas à educação apresentadas na atual Legislatura, iniciada em fevereiro do ano passado. Desde então, passaram a tramitar ao menos seis proposições com esse viés.

Três delas já venceram as duas votações necessárias em Plenário, estando aptas a se tornarem leis ordinárias.

Aprovado em definitivo em julho, o projeto nº 859/23, do deputado Issy Quinan (MDB), dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais de desenvolvimento.

Instituir a Política Estadual de Incentivo à Educação Quilombola é, por sua vez, o que propôs Dr. George Morais (PDT) com o projeto n^o 174/23. A matéria recebeu veto parcial da Governadoria, que foi rejeitado recentemente pelo Legislativo. Segundo o Censo Demográfico 2022 vivem no Estado de Goiás 30.391 quilombolas.  

Projeto também já chancelado, o de n^o 926/23, de Cristiano Galindo (Solidariedade), dispõe sobre o direito à educação de qualidade de língua portuguesa e à democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados.

De Anderson Teodoro (Avante), o projeto n° 8811/24 institui um programa estadual para treinar profissionais da educação em comunicação humanizada para que possam lidar com desregulações emocionais de pessoas atípicas na rede pública e privada de ensino.

A proposição n° 8802/24, de autoria de Lineu Olimpio (MDB), torna obrigatória a oferta, pelas instituições de ensino estaduais e privadas, de educação física adaptada para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Há ainda proposição de Cristiano Galindo, a de n^o 5104/23, dispondo sobre o direito à educação de qualidade e à democratização de acesso à saúde para os povos ciganos.

Projetos também atendem outros propósitos do ODS 4

Outros tópicos do objetivo número quatro também são contemplados em proposições propostas pelos deputados goianos.

A meta 4.4. propõe, até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo. A matéria n^o 568/23, de Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora, e a de n^o 1716/23, de Talles Barreto (UB), cria o Programa Jovem Economista para promover fundamentos de finanças e empreendedorismo nas escolas estaduais do ensino médio.

A meta 4.5 menciona, entre outros propósitos, o de “eliminar as disparidades de gênero” até 2030. O projeto de lei n^o 1813/23, de Bia de Lima (PT), institui a Política Pública de Educação Sem Violência de Gênero no Estado de Goiás.

A meta 4.7 prevê aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, tema da proposição n^o 2890/24, de Amilton Filho (MDB), que inclui a educação climática no programa de ensino das escolas do Estado.

O próprio enunciado principal do objetivo fala, como visto, em promoção de “oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Com proposição n^o 1653/23, Dr. George Morais institui política pública de incentivo à educação tecnológica para melhor idade, chamada “Melhor Idade Digital”.

Há ainda propostas que estimulam a educação de modo geral, ajudando de alguma forma no cumprimento do objetivo número 4. É o caso, por exemplo, do projeto de lei n^o 6429/23, que institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede estadual de educação.

O primeiro texto da série sobre os 17 ODS da ONU pode ser conferido aqui e o segundo sobre a erradicação da pobreza, da fome e a promoção da saúde está disponível neste link.