O Dia Nacional dos Profissionais da Educação é comemorado nesta terça-feira, 6. Instituída pela Lei nº 13.054/14, a data homenageia o trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações. 

Como principal ferramenta de mudança social, a educação é, sem dúvida, a base para qualquer profissão que se possa almejar. Portanto, todos os profissionais que atuam para transmitir, ensinar e dar acesso ao conhecimento merecem reconhecimento e valorização pelo trabalho tão fundamental que exercem.

Em tramitação na Casa

Na Casa de Leis tramitam diversos projetos de lei relacionados às melhorias na área de educação em Goiás e benefícios para os profissionais do setor. Entre eles, a propositura n° 8811/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante) que institui o Programa Estadual de Treinamento em Comunicação Humanizada de Profissionais da Área de Educação para Lidar com Desregulações Emocionais de Pessoas Atípicas na Rede Pública e Privada no Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, o programa deverá adotar, entre outras medidas: a realização de palestras que versem sobre técnicas de comunicação empática e compreensão das necessidades individuais de cada pessoa atípica; elaboração de cursos baseados em conscientizar e capacitar os profissionais da educação para realizarem uma comunicação eficaz e empática com os alunos atípicos; disponibilização de aspectos legais e normativos relacionados aos direitos dos estudantes desse grupo; e, ainda, desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre a divulgação de material informativo e de oficinas de orientação, além do ensino de técnicas de manejo de comportamento e de desregulações emocionais.

Teodoro explica que a comunicação humanizada nas instituições de ensino se justifica pela necessidade de promover um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para estudantes atípicos, que podem enfrentar desafios emocionais específicos. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria do deputado Veter Martins (UB).

Também tramita o projeto de lei n° 8802/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de oferta pelas instituições de ensino estaduais e privadas de educação física adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A propositura está em tramitação na CCJ e foi distribuída para o deputado Issy Quinan (MDB).

Já de autoria da deputada Bia de Lima (PT), está em tramitação na Assembleia a propositura n° 4438/24, que altera a Lei n° 17.696, de 2012, instituindo medidas para o efetivo combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da educação básica do Estado de Goiás.

Conforme a proposta, fica estabelecida a obrigatoriedade da inclusão, no currículo escolar ao longo do ano letivo, de programas contínuos de conscientização sobre bullying e cyberbullying, englobando atividades educativas, palestras e debates, com a finalidade de promover uma cultura de respeito e prevenção.

Outra medida apontada pelo documento é a corresponsabilização da comunidade escolar, pais e responsáveis pela identificação e prevenção de situações de discriminação, sendo incentivada a participação em reuniões, workshops e a utilização de materiais informativos disponibilizados pelas instituições de ensino.

Além disso, a alteração amplia a definição de cyberbullying, para incluir a necessidade de promoção de comportamentos responsáveis e éticos na internet, bem como a implementação de canais de denúncia anônima dentro das escolas, geridos por profissionais capacitados para lidar com os relatos de maneira sigilosa e eficiente; a implementação de políticas antibullying, sendo sujeitas a medidas disciplinares em caso de negligência, entre outras medidas.

O projeto está tramitando na CCJ e foi encaminhado pelo relator para diligência do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint) sobre a viabilidade da proposta.

Bônus para educação 

No primeiro semestre de 2024, também foi aprovado pelo Parlamento goiano o bônus para os servidores da educação. Sancionada pela Governadoria, a Lei Estadual nº 22.649, originalmente projeto de lei nº 9061/24, que tem como objetivo autorizar o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bônus por resultado no ano de 2024.

Conforme texto da Governadoria, buscou-se valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento com a promoção do ensino qualificado aos estudantes goianos. "De acordo com a medida, o bônus por resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais."

O Dia Nacional dos Profissionais da Educação se faz ainda mais importante nos dias atuais. Principalmente após o período de pandemia de covid-19, em que todos os profissionais da educação precisaram se reinventar e adaptar os processos com a certeza de que só por meio do trabalho em equipe e muita dedicação é possível continuar ofertando uma educação de qualidade.