Garantir para crianças e adolescentes brasileiros descendentes de refugiados, migrantes e apátridas a educação acessível e de qualidade da língua portuguesa e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi a preocupação que motivou Cristiano Galindo (Solidariedade) a apresentar o projeto de lei n° 926/23. Nesta terça-feira, 6, a proposição recebeu o primeiro aval do Plenário.

Para a garantia de tais direitos, é especificado na medida, devem ser consideradas, entre outros aspectos, a situação de vulnerabilidade social e a dificuldade de integração socioeconômica de crianças e adolescentes descendentes de refugiados, migrantes e apátridas, sempre com o objetivo da inserção adequada destes na sociedade brasileira.