O deputado Paulo Cezar Martins (PL), por meio do projeto de lei nº 16851/24, propõe alterar a Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o código de bem-estar animal. De acordo com a proposta do parlamentar, o Art. 1° da Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, terá  a seguinte alteração: Art. 19-A. Fica autorizada a identificação de vacinação contra brucelose por meio da utilização de bottons coloridos, colocados na orelha dos bovinos, em substituição da marcação a fogo; e o Art. 19-B. que diz que os bottons coloridos de que trata o caput poderão ser utilizados alternativamente em substituição à marcação a fogo (com ferro candente, a chamada ferra).

O parlamentar explica que a prática da marcação à fogo em gados ainda é prevalente em 96% das propriedades pecuárias do Brasil, e que esta prática causa estresse significativo no gado, o que pode impactar negativamente na qualidade da carne devido ao aumento do pH e a possibilidade de contusões nas carcaças.

Martins cita que essa forma de identificação pode ser substituída por outras, menos invasivas, mais efetivas, como uso de bottons coloridos. Ele ressalta que a medida pode trazer maior segurança e facilidade de manejo, além de promover práticas mais sustentáveis.

Pela proposta, a alternativa não é obrigatória, mas sim uma opção concedida aos pecuaristas do Estado de Goiás. Além disso, o deputado explica que essa iniciativa busca reduzir o risco de acidentes durante o manejo dos animais, como queimaduras e exposição aos vapores decorrentes da queima.

O processo será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a relatoria.