Na sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 8, os deputados acataram o projeto de lei n^o 10087/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que acrescenta seis incisos à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

Os incisos propostos seriam acrescidos ao art. 4º, que elenca as diretrizes dessa política estadual, e são os seguintes:

VIII - estimular a eficiência energética em setores estratégicos, fomentando práticas que reduzam o consumo de energia e incentivando a utilização de tecnologias mais limpas;

IX – incentivar a preservação de áreas verdes, a recuperação de ecossistemas degradados e a proteção da biodiversidade;

X – promover a educação ambiental, por meio de programas de conscientização da população sobre as mudanças climáticas e a importância da sustentabilidade;

XI – estabelecer sistema de monitoramento contínuo para avaliar o progresso das ações implementadas, permitindo ajustes e aprimoramentos constantes;

XII – firmar convênios com entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei;

XIII – estabelecer sanções administrativas e legais para o descumprimento das normas estabelecidas por esta lei.

Tais diretrizes, resume Morais na justificativa da matéria, buscam “integrar o estímulo à eficiência energética em setores estratégicos, fomentando práticas que reduzam o consumo de energia e incentivando a utilização de tecnologias mais limpas, a preservação de áreas verdes, a recuperação de ecossistemas degradados e a proteção da biodiversidade e incentivar conscientização da população sobre as mudanças climáticas e a importância da sustentabilidade”.