“O assédio sexual nos transportes públicos é uma grave violação dos direitos das mulheres. Afeta sua segurança, suas integridades física e psicológica, além de restringir sua liberdade de locomoção. É responsabilidade do Estado promover políticas públicas efetivas para combater esse problema e garantir a proteção de todas as cidadãs goianas”, escreve a deputada Bia de Lima (PT), em justificativa de matéria que combate esse assédio, a de n^o 961/23, que nesta quinta-feira, 8, recebeu o primeiro aval do Plenário.

Para esse combate, seu projeto institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos Transportes Públicos do Estado de Goiás, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade das mulheres durante o uso dos transportes públicos no território estadual.

É disposto que o programa será implementado e coordenado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em colaboração com as secretarias de segurança pública, educação e comunicação.

A seguir, são elencadas cinco diretrizes, como a de “sensibilização e conscientização da população sobre o assédio sexual nos transportes públicos, por meio de campanhas educativas e informativas, visando a promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero”.

A matéria precisa agora de uma segunda aprovação para que possa seguir para a sanção ou veto do Executivo estadual.