Um projeto de resolução assinado por Talles Barreto (UB) veda a proposição e a entrega do Certificado de Mérito Legislativo que venham de deputado que concorra a mandato em eleições, a partir da data da convenção partidária que o tenha escolhido. A medida, contida no processo nº 16988/24, tem por objetivo não influenciar o eleitorado, mantendo, assim, a neutralidade do Parlamento nas eleições.

Na motivação da proposta, o líder do Governo na Alego aponta que as homenagens podem ser vistas como forma de favorecimento ou propaganda indireta de candidatos que venham a propor ou receber a honraria, justificando a vedação em pauta.

O deputado aponta, ainda em seus argumentos, princípios como transparência, controle e ética no processo eleitoral, além da isonomia entre os candidatos. Para Barreto, tais concessões têm “potencial para comprometer a credibilidade e a confiança da população na imparcialidade das eleições e das instituições democráticas”.

Por fim, Talles Barreto discute possíveis conflitos de interesse na concessão das horarias, que podem, inclusive, ser objetos de questionamentos judiciais. A aprovação da medida, encerra o parlamentar, “contribuirá para um processo eleitoral mais justo, equilibrado e imparcial, fortalecendo a democracia e a confiança do público nas instituições”.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, que apontará seu relator. Caso seu parecer seja favorável e acolhido, passará pela deliberação do Plenário da Casa de Leis.