O deputado Paulo Cezar Martins (PL), por meio do projeto de lei nº 16857/24, propõe a instituição da Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos, no Estado de Goiás. A proposta objetiva garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado do câncer em bebês ainda no útero materno, visando à preservação da vida e da saúde desses bebês e das mães destes. Segundo o texto, considera-se bebê intrauterino todo feto com diagnóstico confirmado de câncer antes do nascimento.

A política tem como diretrizes a implementação de programas de educação e conscientização para gestantes e profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce; ampliação do acesso aos exames pré-natais de alta complexidade, incluindo exames de imagem, como ultrassonografia morfológica e ressonância magnética fetal, que possam identificar precocemente sinais de câncer no feto; e também capacitação de profissionais de saúde da rede pública e privada para identificação de sinais de alerta de câncer em bebês intrauterinos em exames de rotina durante a gravidez.

Além disso, também haverá o estabelecimento de protocolos de encaminhamento e acompanhamento dos casos suspeitos, garantindo o acesso rápido a serviços especializados em oncologia pediátrica; garantia de acesso ao tratamento adequado dos casos diagnosticados, incluindo acompanhamento médico multidisciplinar e terapias necessárias para o tratamento do câncer, com respeito aos princípios éticos e à segurança da gestante e do feto.

De acordo com a proposta, o poder público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada e clínicas afins para implementação e manutenção dessa política. O parlamentar destacou que esse diagnóstico é uma situação rara, porém, quando ocorre, exige atenção especializada imediata, para garantir o melhor prognóstico possível tanto para o bebê quanto para a mãe.

O deputado discorreu que a falta de uma política pública especifica para o diagnóstico e tratamento precoce pode comprometer a saúde e a vida dos bebês e das gestantes. O processo está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT) para relatoria.