O deputado Gustavo Sebba (PSDB) é o autor do projeto de lei nª 17010/24, que obriga as escolas públicas e privadas do Estado de Goiás a estabelecer diretrizes e realizar adaptações para atender aos alunos com transtorno do déficit de atenção (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O objetivo da matéria é que as escolas disponibilizem em suas salas de aula, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, assentos na primeira fila aos alunos com esses transtornos.

De acordo com o projeto, é direito do aluno diagnosticado realizar, caso necessário, as atividades de avaliação e provas em local diferenciado, com auxílio do professor especializado e com maior tempo para a sua realização. Além disso, caberá ao Executivo disponibilizar orientações aos professores, coordenadores, diretores escolares e todo e qualquer agente educacional público, fornecidas e ministradas por profissionais de saúde especializados, contendo os aspectos globais dos transtornos de aprendizagem e suas implicações, com o objetivo de identificar possíveis pessoas com transtornos nas escolas.

O parlamentar justifica que esse projeto de lei é fundamental para promover a inclusão educacional e garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas condições de aprendizagem. Ele destaca que essas condições afetam a capacidade de concentração, leitura, escrita e processamento de informações, prejudicando o desempenho acadêmico e o desenvolvimento integral do aluno.

Portanto, Sebba defende que medidas como a disponibilização de assentos na primeira fila e a realização de avaliações em locais diferenciados, com apoio especializado, visam a proporcionar um ambiente mais adequado e favorável ao aprendizado desses estudantes.

A propositura foi protocolada e será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada pelo relator.