Procedimentos veterinários, como o corte da orelha de cães, a remoção de parte da cauda de animais e a retirada completa das garras de gatos, quando realizados apenas com fins estéticos, serão considerados maus-tratos em Goiás. Essa é a proposta do deputado Veter Martins (UB), que passa pela análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sob o nº 17075/24.

O projeto de lei prevê aprofundar o artigo 6º do Código de Bem-Estar Animal, o qual define condutas entendidas como maus-tratos, abuso ou crueldade. A ideia de Martins é acrescentar à lista: “mutilar animais, submetê-los a procedimentos cirúrgicos estéticos, ou que possam impedir a capacidade de expressão de seu comportamento natural, salvo quando houver indicação clínica feita por médico veterinário”.

Em âmbito civil, vale lembrar que a Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade, as quais são, ainda, consideradas crime pela Lei Federal nº 9.605/1998.

Na justificativa, o legislador reforça que diferentes resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbem cirurgias estéticas consideradas desnecessárias para a saúde do animal. Além disso, estados como Mato Grosso e Amazonas já possuem legislações específicas de proibição aos procedimentos realizados meramente para aproximar os bichos de um padrão de beleza.

Após leitura em Plenário, a matéria deve ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que a distribuirá para a relatoria de um de seus integrantes.