Projeto de combate à discriminação contra mães solo está na pauta da Comissão de Direitos Humanos desta terça-feira, 13
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne, nesta terça-feira, 13, às 13h30, no Auditório Júlio da Retífica para a distribuição e apreciação de matérias. O colegiado é presidido pelo deputado Cristiano Galindo (SD).
O projeto nº 2068/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), está apto para deliberação. A proposta dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta do Estado de Goiás. O texto recebeu relatório favorável do deputado Henrique César (PSC).
Entre os processos aptos a serem distribuídos, destacam-se:
Processo nº 8641/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e cria o "Dia da Mulher na Política", no âmbito do Estado de Goiás.
Processo nº 9001/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual para a População Imigrante em Goiás.
Processo nº 6786/24, também de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que propõe diretrizes para a implantação da Política Estadual de Primeiro Emprego para profissionais de saúde.