A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará sua primeira sessão deliberativa ordinária da semana na tarde desta terça-feira, 13, pautada por uma agenda que inclui a deliberação de 26 processos legislativos. O encontro terá início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, e promete discussões de propostas em segunda e primeira votação, além da análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Seis matérias estão aptas para serem avalizadas em segunda votação. Entre as matérias, está a de nº 1663/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o Programa Juventude Digital como política estadual permanente em Goiás. A proposta determina que são objetivos do programa a inclusão digital e social, geração de emprego e renda, estímulos a novos negócios e fomento digital.

Na propositura, a parlamentar ressalta que a notoriedade do trabalho tecnológico aumentou exponencialmente nos anos recentes, mas que ainda é um mercado escasso de profissionais. Assim, o projeto visa a oportunizar conhecimento aos jovens da periferia nas demandas do mercado da tecnologia da informação e comunicação e potencializar as oportunidades de emprego.

Também na área tecnológica, será apreciado o projeto de lei nº 0118/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), focado na instituição da Política Estadual de Inclusão Sociodigital para garantia de acesso às ferramentas e aos dispositivos tecnológicos de comunicação nas regiões menos favorecidas. O parlamentar compreende que o acesso aos instrumentos de informação e tecnologia fazem parte do exercício da cidadania e que a inclusão digital democratiza o acesso à educação, maximiza o aspecto econômico e oferece ferramentas para a vivência no mundo atual.

Além dessas, outras propostas em segunda votação incluem a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico (projeto nº 1656/23), do deputado Dr. George Morais (PDT). Também de autoria do parlamentar será votada a matéria de nº 8136/24, que institui o Dia Estadual do Neurocirurgião. Relacionado ainda ao tema saúde, os parlamentares apreciarão a proposta nº 8301/24, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que altera a Lei n° 22.093, de 6 de julho de 2023 que dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.   

Na primeira votação, destacam-se oito propostas, quatro delas referentes ao bem-estar animal, incluindo o projeto nº 1244/23, da Dra. Zeli (UB), que dispõe sobre a fixação obrigatória de capacitação profissional dos tosadores e banhistas de pet shops. E a criação do programa “SOS Animal”, de Lineu Olimpio (projeto nº 1268/23), que dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais. Já a propositura nº 1284/23, do Delegado Eduardo Prado (PL), altera a Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código Bem-estar Animal.

Também para a primeira discussão e votação está apta a propositura nº 1565/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que institui a Campanha de Conscientização dos Riscos de Automedicação Animal.

Além das matérias em primeira e segunda discussão e votação serão analisadas pelos deputados 12 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para mais informações sobre as proposituras já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.