Presidida pelo deputado Cristiano Galindo (SD), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu nesta terça-feira, 13, na sala das comissões Júlio da Retifica. O colegiado aprovou um projeto e distribuiu outros três à relatoria.

De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto nº 2068/23, foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Henrique César (PSC). A proposta dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta do Estado de Goiás.

O projeto proíbe a discriminação durante contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao trabalho, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho, devido ao status de mãe solo. 

Distribuídos

Processo nº 8641/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e cria o "Dia da Mulher na Política", no âmbito do Estado de Goiás, foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT).

Processo nº 9001/23, de autoria do deputado Mauro Rubem, que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual para a População Imigrante em Goiás, foi distribuído ao deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Processo nº 6786/24, também de autoria do deputado Mauro Rubem, que propõe diretrizes para a implantação da Política Estadual de Primeiro Emprego para profissionais de saúde, foi distribuído ao deputado Cristóvão Tormin (PRD).

Ao final do encontro, Galindo convocou a próxima reunião do colegiado para o dia 10 de setembro, às 13h30.