Dentro da programação da Semana de Ação Mundial pela Educação, a deputada estadual Bia de Lima (PT) promove, nesta quarta-feira, 14, no auditório 2, da Assembleia Legislativa de Goiás, a audiência pública “O PNE na Boca do Povo”, sobre as metas propostas no projeto de lei nº  2614/2024, do novo Plano Nacional de Educação, um arcabouço legal que determina as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias para a educação brasileira para os próximos 10 anos. E, no saguão principal, serão expostos os 18 objetivos do PNE. 

A semana é a maior atividade de mobilização pela educação no mundo, realizada em mais de 120 países com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. No Brasil, desde 2014 ela é dedicada ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), previsto na Lei nº 13.005/2014. 

Este ano, a proposta é discutir o projeto de lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, encaminhado pelo presidente Lula no início de junho ao Congresso Nacional e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com Bia de Lima, por mais que a educação seja um direito constitucional de todos, é preciso aprofundar no assunto, para que toda a sociedade participe do debate daquele é a espinha dorsal do ensino no país. 

“Conforme o art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Por isso, consideramos que a garantia plena do direito à educação é condição para atingirmos, de fato, a justiça social no País”, aponta Bia de Lima. 

A audiência pública, que terá início às 14 horas, contará com a participação de representantes de entidades representativas da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), o Sindicato dos Professores de Goiás (Sinpro), bem como as instituições de ensino superior UFG, IFG, UEG, entre outras.