A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu dois projetos de lei de autoria do Governo de Goiás que visam à abertura de crédito especial à Secretaria-Geral de Governo (SSG).

O primeiro deles (n° 17283/24) prevê a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil e a criação de um novo produto no Plano Plurianual do Estado para o quadriênio de 2024 a 2027. No texto, a Governadoria diz que os recursos serão destinados à implementação do projeto de revitalização e recuperação de áreas degradadas de parques urbanos, “essenciais à promoção do desenvolvimento sustentável e do bem-estar social”. 

Quanto à criação de um novo produto, o Poder Executivo explica que a medida está alicerçada na exigência de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para a regularização da situação ambiental do imóvel estadual Morro da Serrinha. “A degradação dessa área decorre de ações antrópicas, com impacto na qualidade dos recursos naturais e dos demais elementos do meio ambiente”. 

A segunda proposta (n° 17287/24) garante, por sua vez, a abertura de crédito de R$ 1,1 milhão para a pasta. O montante será aplicado na implementação do Projeto Wifi em Pontos Turísticos, com o objetivo de contratar serviços de fornecimento de soluções e demais itens necessários à viabilização de rede sem fio pública. De acordo com a matéria, a primeira etapa do projeto prevê a instalação de 40 Access Points (APs) — pontos de acesso. 

“Trata-se de demanda apresentada pela Agência Estadual de Turismo e pelos usuários do Caminho de Cora, trilha de aproximadamente 300 km de extensão, que perpassa os municípios históricos de Corumbá de Goiás, Pirenópolis, São Francisco de Goiás, Jaraguá, Cocalzinho de Goiás, Itaguari e Itaberaí, além da cidade de Goiás”, argumenta o governador Ronaldo Caiado ao justificar a iniciativa. 

Outro trecho do documento destaca que o Caminho de Cora é uma referência internacional e que a aprovação das matérias não acarretará em impacto orçamentário, “pois as despesas serão realizadas a partir de redução de dotação já prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024”.