Em noite solene na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os homens e mulheres que cuidam da guarda e proteção dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas tiveram o trabalho reconhecido pelo Parlamento goiano. A iniciativa da homenagem foi do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Sob a regência do maestro Leci de Carvalho Júnior, o Corpo Musical do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás abriu a sessão solene extraordinária, realizada na noite dessa quarta-feira, 14, com a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Como o proponente da homenagem não pôde comparecer, em função de compromisso surgido de última hora, a presidência da mesa ficou a cargo do deputado Wilde Cambão (PSD), que teve ao seu lado a superintendente do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás, Samira Jorge, no ato representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds); o presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás, Roberto Silva Condé; o secretário chefe da Assistência Militar da Assembleia Legislativa, coronel Luciano Sousa Magalhães; e o coronel veterano da Polícia Militar, André Luiz Gomes Schröder.

Cambão fez uma radiografia do Sistema de Atendimento do Sistema Socioeducativo, esclarecendo que este atende à política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de atos infracionais.

Segundo ele, atualmente, a Superintendência do Sistema Socioeducativo conta com cerca de 750 funcionários e nove unidades para atendimento dos adolescentes, com aproximadamente 200 internos, distribuídos em sete municípios.

Cambão explicou que o Sistema Socioeducativo atua por meio do plantão interinstitucional em conjunto com a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), na recepção de adolescentes que cometem atos infracionais. Posteriormente, o sistema assume a responsabilidade de cumprimento das medidas socioeducativas em regime de semiliberdade e de internação. “O papel principal do sistema socioeducativo é a ressocialização do adolescente em conflito com a lei, popularmente chamado de menor infrator. E para isso conta com a ação dos agentes socioeducativos, dos técnicos, psicólogos, assistentes sociais, arteterapeutas, sociólogos, enfermeiros e outros, além do pessoal administrativo.”

Atividade complexa

Após a fala do deputado, Roberto Silva Condé recebeu o Diploma da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursou em nome dos homenageados. O líder sindical sublinhou que se sentia honrado em representar a classe, que desenvolve uma atividade muito complexa e particular, trabalhando com adolescentes que cometem diversos atos, sendo que hoje nenhum deles chega ao sistema por ter cometido um ato infracional leve, já que a política do Judiciário é de desencarceramento.

Condé revelou que uma situação vivida hoje pelos servidores preocupa toda categoria. Segundo ele, nenhum jovem que chega ao sistema, atualmente, fica mais de dez meses cumprindo medida socioeducativa. O agente entende que esse período de tempo não é suficiente para recuperar os adolescentes.

“O Estado está dando todas as condições para ele. O adolescente não fica trancafiado mais, pois sai às 8 horas da manhã e volta às 18 horas para o seu alojamento. Ele participa de atividades, ele participa de oficinas, enfim. Ele tem todo um aparato dentro do sistema educativo, mas o principal, que é a consciência do ato que ele tem feito, ele não está tendo, porque dez meses não recuperam ninguém que matou, que estuprou, que cometeu um latrocínio, que traficou", disse Condé.

O servidor público ainda agradeceu a homenagem e ressaltou a importância da categoria estar sendo reconhecida. “Isso que estamos vivendo é muito importante para a nossa categoria, porque nós somos vistos e quem não é visto não é lembrado.”

Ele também agradeceu ao presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), pelo compromisso que tem tido em discutir com a categoria os projetos que chegam à Casa e afetam os servidores. “E ele tem cumprido esse papel conosco.”

Esperança no futuro

Na sequência, a superintendente do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás, Samira Jorge, também fez uso da palavra. Ela ressaltou que, apesar de estar há pouco tempo no cargo, já pôde notar que os servidores são altamente qualificados e trabalham com o acolhimento e com a esperança de um futuro melhor. “O que foi feito pelos menores, não define a essência deles e é isso que nós temos que manter aceso em nossos corações: a possibilidade do recomeço.”  

Ela pediu aos servidores que acreditem e atuem junto com a atual gestão. “Eu queria que vocês confiassem no trabalho da secretaria. Vocês são o coração da Secretaria de Desenvolvimento Social. É a superintendência que mais tem servidores e que desenvolve um papel social e de interesse público muito relevante. Parabéns e vamos seguir juntos.”

Na sequência o deputado Wilde Cambão fez a entrega do Diploma da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos demais homenageados da noite. Após a entrega, foi feita a fotografia oficial com todos os homenageados junto ao deputado e a sessão foi encerrada.