Reunião da Comissão Mista é encerrada, após debate sobre o Fundeinfra e a extração do amianto
Com a previsão de que suscitará debates, o projeto de lei da Governadoria que altera a legislação de criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) entrou na pauta de discussões da Comissão Mista, na a reunião desta quinta-feira, 15. O objetivo da medida é a criação de programa de parcerias institucionais.
A proposta inserida no processo nº 17288/24 aguarda a devolução do relatório do deputado Major Araújo (PL). Ao se pronunciar, o parlamentar disse necessitar de mais tempo para analisar com detalhe a matéria. Ele informou que a apresentação do parecer para deliberação será feita na próxima reunião, agendada para terça-feira, 20.
O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), defendeu que o intuito é desburocratizar licitações a exemplo do que já ocorre no estado do Mato Grosso. Ele afirmou ter apresentado emenda para garantir a recontratação de empresas com histórico reconhecido de manutenção das rodovias goianas.
Na sequência, foi posto em discussão e votação o processo nº 17605/24, também da Governadoria. A matéria pretende prorrogar por mais cinco anos o prazo de encerramento das atividades de extração e beneficiamento do amianto da variedade crisolita. O colegiado validou o parecer favorável dado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB).
Após as deliberações, a reunião da Comissão Mista foi encerrada pelo seu presidente, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).